O requerimento de candidatura previsto no artigo anterior é instruído com os seguintes documentos, de apresentação obrigatória:
- a)Fotocópia, devidamente autorizada, do documento de identificação válido do candidato ou, sendo este menor, do seu representante legal;
- b)Atestado de residência do candidato emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou certidão comprovativa de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária;
- c)Certidão comprovativa do aproveitamento escolar obtido pelo candidato no ano letivo imediatamente anterior ao da Candidatura, emitida pelo estabelecimento de ensino frequentado, no qual conste a média final de conclusão do Ensino Secundário;
- d)Certidão de matrícula do candidato no Ensino Superior, com especificação do curso de ingresso;
- e)Declaração emitida pelo candidato, sob compromisso de honra, do cumprimento com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do presente Regulamento;
- f)Certidão comprovativa do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do presente Regulamento, emitida pelo Agrupamento de Escolas Escalada de Pampilhosa da Serra.