Regulamento

Regulamento n.º 456/2022

Regulamento do Laboratório Associado para a Ciência Animal e Veterinária (AL4AnimalS)

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas de organização e funcionamento do Laboratório Associado para a Ciência Animal e Veterinária, doravante designado por AL4AnimalS.

Artigo 2.º

Objetivos e Missão

1 -O AL4AnimalS tem por objetivo reunir sinergicamente as atividades dos 3 Centros de Investigação e Desenvolvimento, doravante designados por Centros I&D, dedicados exclusivamente à Ciência Animal e Veterinária: o Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal (CIISA), o Centro de Estudos em Ciência Animal (CECA) e o Centro de Estudos em Ciência Animal e Veterinária (CECAV), promovendo:
1. a)O aumento da massa crítica;
2. b)A complementaridade e potencialização das suas atividades, otimizando as suas capacidades e competências humanas, físicas e tecnológicas;
3. c)A sua integração em redes científicas internacionais;
4. d)O treino, mobilidade e emprego científico;
5. e)A comunicação e disseminação da ciência e a translação do conhecimento para a sociedade, assegurando práticas sustentadas de Ciência Aberta;
6. f)A sua competitividade para atrair financiamentos nacionais e internacionais;
7. g)A prestação de serviços especializados.
2 -A Missão do AL4AnimalS é a produção de ciência e conhecimento prioritariamente dirigidos para os desafios colocados pelos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para 2020-30, a missão da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO - Food and Agriculture Organization) e a agenda nacional para a inovação Portugal 2020-30, constituindo-se como parceiro privilegiado para a sustentação científica de políticas públicas.
3 -O AL4AnimalS está representado no Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) e com ele coopera com a FCT e com o Ministério da tutela, nomeadamente através da emissão de pareceres e documentos de reflexão sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia em Portugal, e da indicação de membros a integrar comissões ou grupos de trabalho deles emanados.

Artigo 3.º

Membros

São membros do AL4AnimalS todos os membros integrados dos Centros I&D que o constituem - CIISA, CECA e CECAV.

Artigo 4.º

Direitos e Deveres dos Membros

1 -São direitos dos membros do AL4AnimalS:
1. a)Participar nos órgãos do AL4AnimalS nos termos estabelecidos no presente Regulamento;
2. b)Eleger e ser eleito ou designado para os órgãos do AL4AnimalS;
3. c)Representar o AL4AnimalS em organismos externos quando para tal forem mandatados pelo Diretor;
4. d)Ser informado das deliberações que afetem o funcionamento e a organização do AL4AnimalS;
5. e)Beneficiar do financiamento atribuído ao AL4AnimalS, de acordo com as regras estabelecidas nos órgãos competentes;
6. f)Usufruir dos serviços, recursos humanos e equipamentos do AL4AnimalS, de acordo com as regras estabelecidas nos órgãos competentes;
2 -São deveres dos membros do AL4AnimalS:
1. a)Contribuir para o prestígio do AL4AnimalS;
2. b)Cumprir os regulamentos e as deliberações dos órgãos;
3. c)Manter a confidencialidade relativamente aos assuntos em discussão interna classificados como tal pelo Diretor e Conselho de Direção;
4. d)Exercer com lealdade e competência os cargos para que hajam sido eleitos ou as funções para que tenham sido nomeados;
5. e)Identificar em todas as publicações e comunicações científicas, projetos de investigação e relatórios dos mesmos ou de contratos e bolsas de investigação, a afiliação ao AL4AnimalS, assim como a indicação do seu financiamento;
6. f)Publicitar os apoios atribuídos nos termos da regulamentação e regras aplicáveis, incluindo as normas relativas aos aspetos de informação e publicidade, nos termos transmitidos pela FCT e Direção do AL4AnimalS em todos os equipamentos adquiridos, documentos, publicações, comunicações ou outras realizações no âmbito do financiamento recebido;
7. g)Enviar à Direção, Conselho de Direção ou Comissão Executiva a documentação e a informação relativa a publicações, execução de projetos ou outra considerada necessária para os relatórios e apresentações do AL4AnimalS;
8. h)Cumprir as regras deontológicas e éticas impostas na realização de atividades de investigação;
9. i)Promover os contactos e as sinergias entre os membros dos 3 Centros I&D que constituem o AL4AnimalS, no sentido da prossecução dos objetivos acima elencados.

Artigo 5.º

Áreas Científicas e Linhas Temáticas

1 -As áreas científicas abrangidas na atividade do AL4AnimalS são a Ciência Animal e as Ciências Veterinárias.
2 -As Linhas Temáticas atualmente em desenvolvimento no AL4AnimalS são a "Green Animal Production", "Emergent Infectious Diseases and Zoonosis" e "Comparative and Translational Medicine and Biotechnology".
3 -A atividade do AL4AnimalS pode ser alargada a novas Linhas Temáticas, não consagradas no número anterior, e que venham a ser consideradas estratégicas pelo Conselho Científico e Conselho de Direção do AL4AnimalS.

Artigo 6.º

Órgãos do AL4AnimalS

São órgãos do AL4AnimalS:

a)Conselho Científico
b)Diretor
c)Conselho de Direção
d)Comissão de Linhas Temáticas
e)Conselho Consultivo Externo
f)Comissão Executiva
g)Comissão de Parceiros Estratégicos
h)Comissão de Representantes

Artigo 7.º

Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído por todos os membros integrados doutorados do AL4AnimalS, sendo presidido pelo Diretor.
2 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Eleger o Diretor, nos termos do artigo 8.º;
2. b)Aprovar, sob proposta do Conselho de Direção, a constituição do Conselho Consultivo Externo;
3. c)Aprovar, sob proposta do Conselho de Direção, a constituição da Comissão de Linhas Temáticas e da Comissão de Representantes;
4. d)Aprovar o plano estratégico quinquenal;
5. e)Aprovar os relatórios de atividades e financeiro quinquenais;
6. f)Aprovar, sob proposta do Conselho de Direção, a extinção e criação de Linhas Temáticas;
7. g)Aprovar, sob proposta do Conselho de Direção, a estrutura de investigação do AL4AnimalS, incluindo a criação de novos grupos ou laboratórios de investigação, ou a extinção ou fusão dos existentes;
8. h)Pronunciar-se e dar parecer sobre questões organizacionais, orçamentais, estratégicas e científicas relativas ao AL4AnimalS;
9. i)Aprovar a admissão e a exclusão de membros do AL4AnimalS, por proposta do Conselho de Direção;
10. j)Se considerado adequado pelo Conselho de Direção, aprovar requisitos mínimos de produção científica e de atividades de I&D para os membros integrados do AL4AnimalS;
11. k)Aprovar todas as alterações ao presente Regulamento.
3 -O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.

Artigo 8.º

Diretor

1 -O Diretor tem como competência a direção, gestão e administração do AL4AnimalS, incumbindo-lhe:
1. a)Coordenar todas as atividades do AL4AnimalS;
2. b)Representar o AL4AnimalS junto da FCT, tutela e demais instituições e sociedade;
3. c)Velar pela observância das normas legais e regulamentares;
4. d)Definir, ouvido o Conselho de Direção, a afetação de verbas;
5. e)Coordenar a elaboração do plano e relatórios quinquenais de atividades e financeiro, da responsabilidade do Conselho de Direção, com contribuição do Conselho Consultivo Externo, Comissão de Linhas Temáticas, Comissão de Parceiros Estratégicos e Comissão de Representantes;
6. f)Coordenar a elaboração de candidaturas do AL4AnimalS a concursos de programas, projetos e bolsas de investigação, incluindo a candidatura à renovação do estatuto de Laboratório Associado;
7. g)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Científico, Conselho de Direção e das Comissões de Linhas Temáticas e de Parceiros Estratégicos;
8. h)Nomear os membros da Comissão Executiva;
9. i)Nomear os membros da Comissão de Parceiros Estratégicos, ouvidas as direções das instituições que os representam;
10. j)Nomear os júris de concursos internos para provimento de contratos e bolsas de investigação, da carreira técnica e administrativa;
2 -O Diretor é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Diretor que designar expressamente para o efeito.
3 -O Diretor pode delegar nos Vice-Diretores algumas das suas competências.
4 -O Diretor é eleito pelo Conselho Científico por escrutínio secreto.
5 -O primeiro mandato de Diretor recai sobre o coordenador da candidatura ao concurso para atribuição do estatuto de Laboratório Associado da FCT, previamente nomeado pelos Centros de I&D que compõem o AL4AnimalS, sendo a sua ratificação feita pelo primeiro Conselho Científico do AL4AnimalS.
6 -Os membros do AL4AnimalS que pretendam candidatar-se ao cargo de Diretor devem apresentar um programa de candidatura, no prazo e nos termos fixados para o efeito pelo Conselho de Direção.
7 -O calendário eleitoral é marcado pelo Diretor em funções e divulgado a todos os membros do Conselho Científico, por forma a permitir que a nova direção eleita apresente a candidatura ao concurso para renovação do estatuto de Laboratório Associado.
8 -O mandato de Diretor do AL4AnimalS tem a duração de cinco anos podendo ser renovado uma vez.

Artigo 9.º

Conselho de Direção

1 -O Conselho de Direção é constituído pelo Diretor e por 3 Vice-Diretores, os quais correspondem aos Coordenadores dos Centros de I&D que constituem o AL4AnimalS ou de membros por eles designados.
2 -O primeiro mandato dos Vice-Diretores recai sobre os Coordenadores Científicos dos Centros de I&D que constituem o AL4AnimalS, conforme inscrito na candidatura ao concurso para atribuição do estatuto de Laboratório Associado da FCT, sendo a sua ratificação feita pelo primeiro Conselho Científico do AL4AnimalS.
3 -O mandato dos membros do Conselho de Direção do AL4AnimalS tem a duração de cinco anos podendo ser renovado uma vez. No caso de o mandato como Coordenador Científico do Centro de I&D cessar no decurso do mandato no AL4AnimalS, o seu mandato ou o do membro por ele designado cessa também no AL4AnimalS. Neste caso, o lugar de Vice-Diretor recai no novo Coordenador Científico do Centro de I&D ou no membro por ele designado.
4 -O Conselho de Direção tem por competência auxiliar o Diretor na direção, gestão e administração do AL4AnimalS.
5 -Os Vice-Diretores podem representar o AL4AnimalS junto da FCT, tutela e demais instituições e sociedade, se para tal designados pelo Diretor.

Artigo 10.º

Comissão de Linhas Temáticas

1 -A Comissão de Linhas Temáticas é constituída pelo Conselho de Direção e por um Coordenador de cada Linha Temática em curso.
2 -Os Coordenadores das Linhas Temáticas são propostos pelo Conselho de Direção e eleitos pelo Conselho Científico.
3 -O primeiro mandato dos Coordenadores de Linhas Temáticas recai sobre os designados em sede da candidatura ao concurso para atribuição do estatuto de Laboratório Associado da FCT, sendo a sua ratificação feita pelo primeiro Conselho Científico do AL4AnimalS.
4 -A Comissão de Linhas Temáticas tem por incumbência coordenar o trabalho dos grupos e laboratórios envolvidos na investigação das respetivas áreas temáticas, promovendo as sinergias entre elas e estabelecendo oportunidades de colaboração.

Artigo 11.º

Conselho Consultivo Externo

1 -O Conselho Consultivo Externo é constituído por três a cinco personalidades externas, nacionais e estrangeiras, de reconhecido mérito internacional nas áreas científicas de atuação do AL4AnimalS, propostas pelo Diretor e Conselho de Direção e aprovadas pelo Conselho Científico.
2 -As reuniões do Conselho Consultivo Externo são presididas pelo Diretor e participadas pelo Conselho de Direção.
3 -Compete ao Conselho Consultivo Externo acompanhar e analisar o funcionamento do AL4AnimalS, bem como emitir parecer sobre o plano e os relatórios de atividades e financeiro quinquenais a remeter à FCT.
4 -O Conselho Consultivo Externo reúne, ordinariamente, uma vez em cada dois anos e, extraordinariamente, por iniciativa do Diretor.
5 -O mandato dos membros do Conselho Consultivo Externo é de cinco anos, podendo ser renovado.

Artigo 12.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é constituída por 3 a 5 membros de entre os investigadores integrados e pessoal administrativo contratados pelo AL4AnimalS, nomeados pelo Diretor, ouvido o Conselho de Direção.
2 -A Comissão Executiva tem por incumbência auxiliar o Diretor e o Conselho de Direção nos aspetos logísticos, organizativos e administrativos.

Artigo 13.º

Comissão de Parceiros Estratégicos

1 -A Comissão de Parceiros Estratégicos é constituída pelo Conselho de Direção e um representante de cada um dos parceiros estabelecidos em sede de contrato programa do AL4AnimalS.
2 -No atual contrato programa os parceiros são o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
3 -Os representantes dos parceiros estratégicos são designados pelas respetivas instituições.
4 -A Comissão de Parceiros Estratégicos tem por incumbência propor e analisar estratégias de investigação, ligando a atividade de I&D do AL4AnimalS às políticas públicas, e promovendo as colaborações entre os parceiros estratégicos e os grupos e laboratórios do AL4AnimalS.

Artigo 14.º

Comissão de Representantes

1 -A Comissão de Representantes é constituída por um elemento de cada uma das categorias profissionais dentro do AL4AnimalS, considerando Investigadores, Bolseiros Pós-Doutorados, Estudantes de Doutoramento e Técnicos.
2 -Os representantes são propostos pelos Centros de I&D e nomeados pelo Diretor.
3 -A Comissão de Representantes tem por incumbência discutir e levar ao Conselho de Direção pareceres e iniciativas relativas às carreiras de investigação e técnica, à formação e mobilidade e a oportunidades de emprego científico.

Artigo 15.º

Estrutura

1 -A Estrutura de Investigação do AL4AnimalS pode assumir a forma de Linhas Temáticas, Grupos de Investigação e ou Laboratórios de Investigação transversais aos 3 Centros de I&D, de acordo com o plano estratégico e ou orientações fixadas pela FCT ou tutela.
2 -A atividade de investigação é realizada no âmbito das Linhas Temáticas em curso e no alinhamento com os objetivos do AL4AnimalS.
3 -A criação das subunidades de investigação descritas no ponto 1 e a sua constituição são propostas pelo Diretor, Conselho de Direção, Conselho Consultivo Externo, Comissões de Linhas Temáticas, Parceiros Estratégicos e Representantes, ou ainda por um mínimo de 10 membros integrados, sendo aprovadas pelo Conselho Científico.
4 -O AL4AnimalS dispõe de um gabinete jurídico e administrativo adstritos ao Diretor e Conselho de Direção, para a execução dos procedimentos jurídicos, logísticos e administrativos, em colaboração com a Comissão Executiva.
5 -O AL4AnimalS dispõe de uma Comissão de Ética para a Investigação, nomeada pelo Diretor, para discussão e avaliação de assuntos daquela natureza e emissão de pareceres, se solicitados pelo Diretor, a qual tem o seu funcionamento inscrito em Regulamento próprio.

Artigo 16.º

Questões Omissas

Todas as questões omissas que ocorram na aplicação do presente Regulamento são analisadas e decididas pelo Conselho de Direção, podendo ser submetidas ao Conselho Científico para apreciação e votação.

Artigo 17.º

Entrada em vigor do Regulamento e alterações ao Regulamento

1 -O presente Regulamento entra em vigor após aprovação em Conselho Científico e no dia seguinte à sua publicitação nos termos legais.
2 -As propostas de alteração do presente Regulamento são formuladas pelo Diretor, Conselho de Direção ou por um terço dos membros integrados e submetidas à apreciação e votação do Conselho Científico.
Aprovado pelo Conselho Científico do Laboratório Associado para a Ciência Animal e Veterinária (AL4AnimalS) em 22 de abril de 2022.
22 de abril de 2022. - O Diretor do Laboratório Associado para a Ciência Animal e Veterinária, Luís Lopes da Costa.
315287952

Artigo 8.º

Diretor

1 -O Diretor tem como competência a direção, gestão e administração do AL4AnimalS, incumbindo-lhe:
1. a)Coordenar todas as atividades do AL4AnimalS;
2. b)Representar o AL4AnimalS junto da FCT, tutela e demais instituições e sociedade;
3. c)Velar pela observância das normas legais e regulamentares;
4. d)Definir, ouvido o Conselho de Direção, a afetação de verbas;
5. e)Coordenar a elaboração do plano e relatórios quinquenais de atividades e financeiro, da responsabilidade do Conselho de Direção, com contribuição do Conselho Consultivo Externo, Comissão de Linhas Temáticas, Comissão de Parceiros Estratégicos e Comissão de Representantes;
6. f)Coordenar a elaboração de candidaturas do AL4AnimalS a concursos de programas, projetos e bolsas de investigação, incluindo a candidatura à renovação do estatuto de Laboratório Associado;
7. g)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Científico, Conselho de Direção e das Comissões de Linhas Temáticas e de Parceiros Estratégicos;
8. h)Nomear os membros da Comissão Executiva;
9. i)Nomear os membros da Comissão de Parceiros Estratégicos, ouvidas as direções das instituições que os representam;
10. j)Nomear os júris de concursos internos para provimento de contratos e bolsas de investigação, da carreira técnica e administrativa;
2 -O Diretor é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Diretor que designar expressamente para o efeito.
3 -O Diretor pode delegar nos Vice-Diretores algumas das suas competências.
4 -O Diretor é eleito pelo Conselho Científico por escrutínio secreto.
5 -O primeiro mandato de Diretor recai sobre o coordenador da candidatura ao concurso para atribuição do estatuto de Laboratório Associado da FCT, previamente nomeado pelos Centros de I&D que compõem o AL4AnimalS, sendo a sua ratificação feita pelo primeiro Conselho Científico do AL4AnimalS.
6 -Os membros do AL4AnimalS que pretendam candidatar-se ao cargo de Diretor devem apresentar um programa de candidatura, no prazo e nos termos fixados para o efeito pelo Conselho de Direção.
7 -O calendário eleitoral é marcado pelo Diretor em funções e divulgado a todos os membros do Conselho Científico, por forma a permitir que a nova direção eleita apresente a candidatura ao concurso para renovação do estatuto de Laboratório Associado.
8 -O mandato de Diretor do AL4AnimalS tem a duração de cinco anos podendo ser renovado uma vez.