Regulamento

Regulamento n.º 515/2023

Aprova o Regulamento do Campus da Universidade de Coimbra na Figueira da Foz

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Natureza e Objetivos

1 -O Campus da Universidade de Coimbra na Figueira da Foz, doravante designado, abreviadamente, por CUCFF ou por Campus, é uma estrutura criada ao abrigo do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da UC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, na sua redação atual, organicamente dependente da Reitoria da UC, que tem como objetivo desenvolver, na Figueira da Foz, um conjunto de atividades transdisciplinares e projetos relacionados com o desenvolvimento sustentável, designadamente nas áreas da economia de mar, da economia circular e do turismo sustentável, entre outras, reforçar a capacidade de atrair e de reter estudantes, nacionais e internacionais, e de contribuir para o desenvolvimento da região, enquanto centro dinamizador de ciência, da investigação e da inovação.
2 -Fazem parte do Campus as estruturas associadas à UC já presentes e com sede no concelho, nomeadamente o Laboratório Marefoz e o Seapower - Centro de Tecnologia e Inovação, Mar e Economia Azul, Associação para o Desenvolvimento da Economia do Mar.

Artigo 2.º

Localização

O CUCFF fica sediado na Quinta das Olaias, localizada na Rua Fernandes Coelho, n.º 33, na Figueira da Foz.

Artigo 3.º

Missão

O CUCFF visa a concretização da missão universitária nos domínios da formação, da investigação e da inovação, através do desenvolvimento de um conjunto de atividades transdisciplinares e de projetos relacionados com o desenvolvimento sustentável, designadamente nas áreas da economia de mar, da economia circular e do turismo sustentável, entre outras.

Artigo 4.º

Atribuições

No âmbito da missão prevista no artigo anterior, incumbe ao CUCFF, designadamente:

a)Implementar ciclos de estudos e programas de formação específica, nomeadamente nas áreas da economia de mar, da economia circular e do turismo sustentável, entre outras;
b)Desenvolver e implementar projetos de investigação, designadamente nas áreas da economia de mar, da economia circular e do turismo sustentável, entre outras;
c)Articular com entidades locais, nacionais e internacionais presentes ou com atividade no concelho.

Capítulo II - Organização

Secção I - Órgãos

Artigo 5.º

Órgãos

1 -O Diretor do Campus é o órgão de governo e de representação externa do CUCFF.
2 -O Conselho Consultivo presta aconselhamento ao Diretor do Campus relativamente às atividades desenvolvidas pelo CUCFF, bem como no que respeita aos padrões éticos e de integridade científica dos procedimentos implementados no Campus.
3 -Para o exercício das competências previstas no artigo 7.º, o Diretor do Campus é coadjuvado por um Pró-Reitor designado pelo Reitor.
4 -O Diretor do Campus é ainda apoiado por um Coordenador da Oferta Pedagógica.

Subsecção I - Diretor do Campus

Artigo 6.º

Funções

1 -O Diretor do Campus é, por inerência, o Reitor da UC.
2 -O Diretor do Campus é o órgão responsável pela direção e representação do CUCFF.
3 -O Diretor do Campus preside ao Conselho Consultivo.

Artigo 7.º

Competências

Compete ao Diretor do Campus:

a)Representar o CUCFF perante os demais órgãos da UC e perante o exterior;
b)Assegurar a presidência do Conselho Consultivo;
c)Exercer a gestão administrativa e financeira do CUCFF;
d)Definir e coordenar, dentro das linhas gerais da UC, a estratégia e a política de oferta pedagógica, investigação, inovação e atividades conexas a seguir pelo CUCFF, atendendo às recomendações apresentadas pelo Conselho Consultivo;
e)Manter um diálogo constante com os restantes Órgãos de Governo, com vista a promover a boa inserção do CUCFF na estratégia da UC;
f)Definir, com o apoio do Conselho Consultivo, o plano de atividades e o relatório anual de atividades;
g)Assegurar a articulação com as diversas unidades e serviços UC, por forma a que o CUCFF disponha do apoio e da colaboração de que necessita na prossecução da sua missão, nomeadamente no que concerne à divulgação das suas atividades;
h)Promover a colaboração com parceiros locais, nacionais e internacionais presentes ou com atividade no concelho.

Subsecção II - Conselho Consultivo

Artigo 8.º

Funções

O Conselho Consultivo é o órgão responsável pela avaliação interna e aconselhamento relativamente às atividades desenvolvidas pelo CUCFF, bem como pelo acompanhamento e aconselhamento no que respeita aos padrões éticos e de integridade científica dos procedimentos implementados no CUCFF.

Artigo 9.º

Composição

O Conselho Consultivo é composto por um número ímpar de membros, sendo constituído por especialistas com reconhecida competência científica nas áreas de atividade do CUCFF, designados por despacho do Reitor.

Artigo 10.º

Designação e mandato

1 -A designação dos membros do Conselho Consultivo compete ao Reitor.
2 -O mandato dos membros do Conselho Consultivo acompanha o período de instalação, sem prejuízo de, livremente e a todo o tempo, poderem ser exonerados pelo Reitor.
3 -Em caso de cessação de mandato, por qualquer motivo, os membros do Conselho Consultivo mantêm-se em plenas funções até à designação de novos membros.

Artigo 11.º

Competências

Compete ao Conselho Consultivo:

a)Emitir parecer, sempre que necessário ou solicitado por qualquer órgão de governo, sobre o funcionamento e as atividades do CUCFF;
b)Assegurar a articulação com as Comissões de Ética na UC;
c)Apoiar o Diretor do Campus na definição da estratégia da atividade científico-pedagógica do CUCFF.

Artigo 12.º

Funcionamento

1 -O Conselho Consultivo reúne, ordinariamente, três vezes por ano, mediante convocação e sob direção do seu Presidente, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.
2 -As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis e da sua convocação é dado conhecimento pessoal aos respetivos membros, com indicação da ordem de trabalhos.
3 -O Conselho Consultivo delibera quando estejam presentes ou a participar através de meios telemáticos a maioria dos seus membros com direito a voto, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião.
4 -Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade.

Subsecção III - Coordenador da Oferta Pedagógica

Artigo 13.º

Funções

O Coordenador da Oferta Pedagógica é o responsável pela promoção da criação, acreditação e funcionamento dos cursos a ministrar no CUCFF.

Artigo 14.º

Designação e mandato

1 -O Coordenador da Oferta Pedagógica é designado pelo Reitor, de entre docentes ou investigadores da UC de reconhecido mérito e com perfil adequado.
2 -O mandato do Coordenador da Oferta Pedagógica acompanha o período de instalação, sem prejuízo de, livremente e a todo o tempo, poder ser exonerado pelo Reitor.
3 -Em caso de cessação de mandato, por qualquer motivo, o Coordenador da Oferta Pedagógica mantém-se em plenas funções até à designação de novo Coordenador.

Secção II - Recursos

Artigo 15.º

1 -A Reitoria assegura ao CUCFF, de forma racional e justificada, os recursos humanos e os meios logísticos e financeiros indispensáveis ao desempenho da sua missão, nos termos a fixar por despacho Reitoral.
2 -O CUCFF observa o princípio da maximização da eficiência na utilização dos recursos, através da racional conjugação das capacidades e recursos existentes na UC que possam contribuir para a boa consecução dos objetivos, missão e atribuições do CUCFF.

Capítulo III - Disposições finais

Artigo 16.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho do Reitor.

316413835

Artigo 7.º

Competências

Compete ao Diretor do Campus:

a)Representar o CUCFF perante os demais órgãos da UC e perante o exterior;
b)Assegurar a presidência do Conselho Consultivo;
c)Exercer a gestão administrativa e financeira do CUCFF;
d)Definir e coordenar, dentro das linhas gerais da UC, a estratégia e a política de oferta pedagógica, investigação, inovação e atividades conexas a seguir pelo CUCFF, atendendo às recomendações apresentadas pelo Conselho Consultivo;
e)Manter um diálogo constante com os restantes Órgãos de Governo, com vista a promover a boa inserção do CUCFF na estratégia da UC;
f)Definir, com o apoio do Conselho Consultivo, o plano de atividades e o relatório anual de atividades;
g)Assegurar a articulação com as diversas unidades e serviços UC, por forma a que o CUCFF disponha do apoio e da colaboração de que necessita na prossecução da sua missão, nomeadamente no que concerne à divulgação das suas atividades;
h)Promover a colaboração com parceiros locais, nacionais e internacionais presentes ou com atividade no concelho.