Regulamento

Regulamento n.º 58/2019

Regulamento Orgânico dos Serviços da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Capítulo I - Disposições Gerais

Natureza Jurídica

A Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, abreviadamente RNOVA, é o serviço de apoio central à governação da Universidade e goza de autonomia administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.

Artigo 2.º

Atribuições e competências

1 -A RNOVA desenvolve a sua atividade através de Serviços, Direções de Serviços, Divisões e Gabinetes cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente Regulamento.
2 -Os Serviços e os Gabinetes podem, se assim se justificar, ser organizados em Núcleos, por despacho do Reitor.

Artigo 3.º

Administrador

1 -O Administrador assegura a gestão corrente e a coordenação dos serviços da Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, coadjuvando o Reitor em matérias de natureza administrativa, económica, financeira e patrimonial.
2 -O Administrador exerce as suas competências nos termos da lei, dos Estatutos da Universidade e do presente Regulamento, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Coordenar e supervisionar o funcionamento dos serviços da Reitoria, sem prejuízo das autonomias administrativa e financeira das unidades orgânicas e dos serviços autónomos que as detenham;
2. b)Assessorar o Reitor nos assuntos da gestão corrente;
3. c)As que lhe forem delegadas pelo Reitor.
3 -O Administrador é livremente nomeado, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, e exonerado pelo Reitor, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 4.º

Fiscal único

Os Serviços da RNOVA estão sujeitos à fiscalização exercida pelo fiscal único e as suas contas são consolidadas com as contas das Unidades Orgânicas da Universidade Nova de Lisboa.

Capítulo II - Organização Interna

Artigo 5.º

Direções de Serviços e Gabinetes

1 -A RNOVA integra as seguintes Direções de Serviço e Serviço:
1. a)A Direção de Serviços de Gestão;
2. b)Os Serviços de Apoio à Fundação;
3. c)A Direção de Serviços de Desenvolvimento Estratégico.
2 -A RNOVA integra ainda o Gabinete de Apoio à Investigação, o Gabinete de Apoio à Criação de Valor, o Gabinete NOVA Forma, o Gabinete NOVAsaúde e o Gabinete de Apoio ao Reitor e à Equipa Reitoral.

Capítulo III - Direção de Serviços de Gestão

Artigo 6.º

Atribuições e estrutura

1 -A Direção de Serviços de Gestão (DSG) tem como atribuições a gestão de recursos humanos, a gestão documental, a gestão financeira, a gestão orçamental, a gestão patrimonial, bem como atribuições no domínio da área académica, dos assuntos jurídicos e serviços informáticos.
2 -A DSG compreende a Divisão de Recursos Humanos (DRH), a Divisão de Recursos Financeiros (DRF), a Divisão de Assuntos Académicos (DAA), a Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ) e a Divisão de Informática (DI).
3 -A DSG eì dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência hierárquica do Administrador da Universidade.

Artigo 7.º

Divisão de Recursos Humanos

A DRH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e tem atribuições no domínio dos recursos humanos da Reitoria, competindo-lhe:

a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos;
b)Preparar o projeto de orçamento relativamente às despesas com os recursos humanos;
c)Preparar e instruir processos administrativos de recursos humanos, emitindo pareceres e informações conducentes à tomada de decisão;
d)Preparar as decisões em matéria de gestão previsional de efetivos, elaborando os processos de recrutamento, seleção e contratação;
e)Organizar e manter atualizado o cadastro de recursos humanos;
f)Identificar as necessidades de formação e elaborar o plano anual de formação dos recursos humanos;
g)Elaborar o balanço social e inquéritos estatísticos;
h)Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;
i)Assegurar as atividades no âmbito da higiene e segurança no trabalho;
j)Gerir a correspondência recebida e a expedir;
k)Organizar e manter atualizado o arquivo.

Artigo 8.º

Divisão de Recursos Financeiros

À DRF, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

a)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar receitas, despesas e efetuar pagamentos autorizados;
b)Preparar o projeto de orçamento da Reitoria;
c)Efetuar o acompanhamento da execução orçamental da receita e da despesa;
d)Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria;
e)Elaborar relatórios de controlo orçamental da Reitoria;
f)Elaborar os documentos de prestação de contas, bem como a conta de gerência, a submeter à aprovação do Conselho de Gestão;
g)Acompanhar e apoiar os processos de auditoria financeira;
h)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas e elaborar os procedimentos concursais e respetivos contratos, em articulação com a DPI e a DAJ, quando necessário;
i)Manter atualizados os dados contabilísticos relativos a stocks;
j)Assegurar a gestão do economato;
k)Organizar e manter atualizado o inventário dos bens patrimoniais;
l)Controlar o fundo de maneio atribuído a serviços da Reitoria;
m)Executar outras atividades que, no âmbito da gestão financeira, lhe sejam cometidas pelo Conselho de Gestão.

Artigo 9.º

Divisão de Assuntos Académicos

À DAA, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

1 -No âmbito dos Concursos e Provas Académicas:
1. a)Registar e organizar processos relativos à realização de concursos e provas com vista à progressão na carreira docente universitária e de investigação;
2. b)Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos;
3. c)Dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos honoríficos, assegurando a necessária articulação com o Divisão de Relações Internacionais;
4. d)Informar os processos de registo dos diplomas do grau de Doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal;
5. e)Emitir os diplomas e certidões comprovativas dos graus conferidos pela Universidade, bem como dos títulos honoríficos;
6. f)Analisar e informar as propostas relativas à fixação de grupos e áreas disciplinares, ramos e especialidades de doutoramentos, propostos pelas unidades orgânicas que integram a Universidade e verificar a sua conformidade com a lei e regulamentos vigentes, com vista à sua aprovação pelo Colégio dos Diretores;
7. g)Publicitar, nos termos legais, as deliberações do Colégio dos Diretores, que tenham por objeto os atos a que se refere a alínea anterior.
2 -No âmbito da Gestão Académica:
1. a)Analisar e assegurar a necessária coordenação institucional no que respeita:
  1. i)Aos numeri clausi dos cursos de 1.º ciclo, no âmbito do regime geral de acesso, dos concursos especiais, dos regimes especiais e dos processos de reingresso, mudança e transferência de cursos, bem como as condições de acesso direto e os critérios de seleção e seriação;
  2. ii)Aos numeri clausi dos cursos de 2.º ciclo e de 3.º ciclo;
2. b)Assegurar a coordenação e execução do processo de acesso ao ensino superior no âmbito das atribuições que são conferidas à Universidade, garantido o apoio técnico aos respetivos candidatos;
3. c)Recolher, analisar e enviar à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) informação específica de 1.º ciclo e Mestrados Integrados (pré-requisitos, condições de acesso e articulações de serviços e fixação de elencos de provas de ingresso) e informação de caráter mais abrangente, relativa a todos os níveis de estudos (vagas) em articulação com a DPE e a DGQ;
4. d)Recolher e coligir a informação relativa às propostas de valor de propina afetos aos 2.º e 3.º ciclos de estudos da Universidade;
5. e)Acompanhar e monitorizar a execução dos acordos e protocolos académicos celebrados pela Universidade a nível nacional.

Artigo 10.º

Divisão de Assuntos Jurídicos

À DAJ, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
b)Colaborar na preparação, elaboração e análise de instrumentos jurídicos, nomeadamente de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos, nos quais a Universidade seja parte, designadamente quanto à adequação do seu articulado para os fins em vista e a sua compatibilização com a lei geral;
c)Intervir nos processos de contencioso administrativo em que a Universidade seja parte;
d)Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
e)Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Universidade.

Artigo 11.º

Divisão de Informática

A DI, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da disponibilização de serviços informáticos geridos pela Reitoria, competindo-lhe, designadamente:

a)Proceder ao estudo e análise dos sistemas de informação de modo a responder com eficiência e eficácia aos objetivos estratégicos e operacionais da Universidade;
b)Implementar e manter um modelo de gestão das tecnologias de informação que privilegie a qualidade de serviço aos utentes da Universidade;
c)Assegurar a fiabilidade, desempenho e segurança da infraestrutura tecnológica partilhada, pelas unidades orgânicas, serviços da Reitoria e dos Serviços de Ação Social (SASNOVA) incluindo a conectividade (rede privada em fibra ótica, rede sem fios e acesso à Internet) e centro de dados (servidores, armazenamento e segurança da informação);
d)Assegurar o bom funcionamento e integração das aplicações informáticas partilhadas, participando na realização dos testes de aceitação e na formação dos utilizadores;
e)Garantir a confidencialidade e privacidade dos dados, de acordo com a legislação;
f)Gerir a infraestrutura da RNOVA e SASNOVA, apoiando também o bom funcionamento das Infraestruturas das unidades orgânicas;
g)Planear e ministrar ações de formação aos utilizadores dos sistemas e aplicações informáticas existentes na Universidade;
h)Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisões conducentes à aquisição de soluções informáticas;

Capítulo IV - Serviços de Apoio à Fundação

Artigo 12.º

Atribuições e estrutura

1 -Os Serviços de Apoio à Fundação (SAF), têm atribuições na área da governança da Fundação e no cumprimento das obrigações legais de reporte de informação agregada referente à Universidade, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar e executar o controlo, a agregação e o reporte da informação de natureza contabilística, orçamental, fiscal, económica e de recursos humanos das unidades orgânicas, Reitoria e SASNOVA;
2. b)Promover a uniformização das normas e procedimentos no domínio das suas atribuições, apoiar a sua implementação bem como a monitorização do seu cumprimento;
3. c)Controlar e auditar a qualidade da informação contabilística, orçamental e de recursos humanos produzidas nas unidades orgânicas, Reitoria e SASNOVA;
4. d)Apoiar a gestão de projetos, naquilo que decorre da natureza jurídica da Fundação UNL;
5. e)Estabelecer uma comunicação de proximidade com as unidades orgânicas, Reitoria e SASNOVA;
6. f)Assegurar o apoio ao Conselho de Curadores e ao Conselho Geral, nomeadamente, em matérias de natureza fiscal, orçamental e económica e cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Gestão.
2 -Os SAF compreendem a Divisão Financeira (DF), a Divisão Administrativa (DA), a Divisão de Projetos (DP), o Gabinete de Assessoria, Controlo e Auditoria (GACA) e o Gabinete de Apoio Técnico (GAT).
3 -Os SAF são dirigidos por um administrador executivo, cargo de direção superior de 3.º grau, na dependência hierárquica do Administrador da Universidade.

Artigo 13.º

Divisão Financeira

1 -A DF, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, tem atribuições na área da gestão financeira da NOVA.
2 -A DF compreende o Gabinete de Contabilidade e Tesouraria (GCT) e o Gabinete de Prestação de Contas (GPC).

Artigo 14.º

Gabinete de Contabilidade e Tesouraria

O GCT, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da Contabilidade e Tesouraria, competindo-lhe:

a)Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas, o seu apuramento, bem como o cumprimento das obrigações declarativas e a organização do dossier final;
b)Coordenar o pagamento dos impostos, a retenção e a entrega das operações de tesouraria e o cumprimento das demais obrigações fiscais da Universidade;
c)Executar a reconciliação bancária da conta da Fundação NOVA;
d)Efetuar as transferências de receitas de projetos para as unidades orgânicas.

Artigo 15.º

Gabinete de Prestação de Contas

O GPC, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio do Orçamento e Prestação de Contas, competindo-lhe:

a)Elaborar o orçamento da Universidade de acordo com as orientações das respetivas direções, quer na ótica da contabilidade pública, quer na ótica da contabilidade patrimonial;
b)Consolidar a informação referente à inscrição do orçamento, alterações orçamentais, transferências internas e externas e cativos;
c)Elaborar as solicitações de transferência de fundos, bem como reportar a informação intercalar e final de execução orçamental;
d)Reportar os fundos disponíveis da NOVA;
e)Reportar os compromissos plurianuais da NOVA;
f)Elaborar o pedido de transição de saldos da NOVA;
g)Reportar os pagamentos em atraso e a previsão mensal da execução da NOVA;
h)Elaborar estudos e relatórios que lhe sejam solicitados no domínio económico-financeiro.

Artigo 16.º

Divisão Administrativa

À DA, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete, designadamente:

a)Elaborar o mapa de pessoal da Universidade NOVA e garantir a disponibilização e informação às partes interessadas;
b)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação legalmente exigidas à Universidade NOVA em matéria de recursos humanos;
c)Garantir o suporte aos processos relativos à proteção social, nomeadamente, CGA, ADSE e Segurança Social;
d)Elaborar o orçamento de pessoal da Universidade NOVA com base nos orçamentos das unidades orgânicas, Reitoria e SASNOVA;
e)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias e descontos ou reposições e quaisquer outras que lhe pertençam ou sejam devidas e dar resposta a pedidos de informação sobre remunerações (CGA, ADSE, Segurança Social e AT).

Artigo 17.º

Divisão de Projetos

À DP, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

a)No domínio da Gestão de Informação:
1. i)Criar, compilar e gerir a informação, necessária à instrução de candidaturas de projetos e à gestão dos mesmos;
2. ii)Apresentar as candidaturas a projetos de financiamento, naquilo que decorra da natureza jurídica da Fundação;
3. iii)Garantir a disponibilização da informação institucional, validada e atualizada, a todos os intervenientes no processo de candidaturas a projetos e durante a gestão dos mesmos;
b)No domínio dos Contratos:
1. i)Controlar e validar os contratos de financiamento atribuídos;
2. ii)Definir os procedimentos e o fluxo de autorizações e assinaturas;
c)No domínio da execução financeira de projetos:
1. i)Controlar a receita de projetos garantindo a adequada identificação da mesma;
2. ii)Garantir o cálculo de encargos gerais, bem como a repetição dos mesmos;
3. iii)Efetuar pedidos de pagamento e outros reportes financeiros, naquilo que decorra da natureza jurídica da Fundação.
d)No domínio das relações com entidades financiadoras:
1. i)Definir os procedimentos internos para os vários tipos de interação com as entidades financiadoras, nomeadamente clarificando o que pode e deve ser feito ao nível das unidades orgânicas e o que deve ser feito ao nível da Fundação Universidade NOVA de Lisboa;
2. ii)Estabelecer e assegurar uma comunicação de proximidade com contactos das entidades financiadoras;
3. iii)Criar um registo da Universidade NOVA, nas várias plataformas de gestão de candidaturas e de projetos, e assegurar a respetiva gestão, manutenção e atualização;
4. iv)Definir as permissões de utilizadores das unidades orgânicas e gestão dos utilizadores.

Artigo 18.º

Gabinete de Assessoria, Controlo e Auditoria

O GACA, exerce a sua ação na dependência direta do administrador executivo dos Serviços de Apoio à Fundação e tem atribuições na área do controlo e auditoria interna da NOVA, competindo-lhe:

a)No domínio financeiro:
1. i)Elaborar e acompanhar a execução do orçamento e efetuar a sua monitorização periódica, em colaboração com a Divisão de Planeamento Estratégico;
2. ii)Elaborar relatórios financeiros e assegurar os trabalhos conducentes à prestação de contas individuais e consolidadas da Universidade;
3. iii)Assegurar o tratamento contabilístico da receita e da despesa através da aplicação das políticas contabilísticas;
4. iv)Acompanhar a execução financeira dos projetos da Universidade;
5. v)Acompanhar auditorias à execução dos projetos e promover a implementação de recomendações;
6. vi)Preparar os documentos e indicadores necessários à prestação de contas da contabilidade analítica da Fundação NOVA aos respetivos órgãos de gestão;
7. vii)Elaborar os documentos de prestação de contas consolidadas da NOVA nos termos legais e regulamentares;
8. viii)Elaborar estudos e relatórios que lhe sejam solicitados no domínio económico-financeiro;
9. ix)Criar e efetuar a manutenção da estrutura do plano de contas da NOVA;
10. x)Garantir a implementação da contabilidade analítica e de gestão na NOVA através do cumprimento das normas definidas no modelo de contabilidade analítica da NOVA;
b)No domínio do imobilizado:
1. i)Validar as amortizações, depreciações e avaliações dos bens de imobilizado da NOVA;
2. ii)Validar os mapas de imobilizado extraídos do sistema de informação;
c)No domínio da gestão de risco:
1. i)Desenvolver um sistema de gestão de risco para a UNL;
2. ii)Assegurar a existência de processos que permitam a avaliação dos perfis de risco das atividades desenvolvidas nas diferentes unidades orgânicas e serviços da UNL;
3. iii)Auditar os sistemas e processos de avaliação e mitigação dos riscos.

Artigo 19.º

Gabinete de Apoio Técnico

O GAT, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do administrador executivo dos Serviços de Apoio à Fundação e tem atribuições no domínio do apoio técnico, competindo-lhe:

a)Assegurar o serviço de helpdesk referente às áreas de atuação integradas na SAF, registando e respondendo a pedidos de apoio de uma forma transversal a todas as unidades orgânicas, Reitoria e SASNOVA;
b)Gerir as tabelas base do ERP;
c)Promover e elaborar um sistema de Perguntas/Respostas Frequentes (FAQ) e manuais de boas práticas.

Capítulo V - Direção de Serviços de Desenvolvimento Estratégico

Artigo 20.º

Atribuições e estrutura

1 -A Direção de Serviços de Desenvolvimento Estratégico (DSDE) exerce as suas atribuições nos domínios das relações internacionais, da comunicação, da garantia da qualidade, da acreditação e da empregabilidade, do planeamento estratégico e do património e infraestruturas.
2 -A DSDE compreende a Divisão de Relações Internacionais (DRI), a Divisão de Comunicação (DC), a Divisão de Garantia da Qualidade (DGQ), a Divisão de Planeamento Estratégico (DPE) e a Divisão de Património e Infraestruturas (DPI).
3 -A DSDE eì dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência hierárquica do Administrador da Universidade.

Artigo 21.º

Divisão de Relações Internacionais

1 -A DRI, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, desenvolve e gere, a internacionalização da Universidade, integrando os objetivos das unidades orgânicas de acordo com uma estratégia global definida.
2 -A DRI compreende o Gabinete de Gestão de Mobilidades Internacionais (GGMI) e o Gabinete de Desenvolvimento Internacional (GDI).

Artigo 22.º

Gabinete de Gestão de Mobilidades Internacionais

O GGMI, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da promoção e gestão da mobilidade internacional, competindo-lhe:

a)Preparar em coordenação com as unidades orgânicas a elaboração e submissão de candidaturas da Universidade a programas de mobilidade internacional, isoladamente ou em consórcio com outras entidades nacionais ou estrangeiras;
b)Gerir a participação da Universidade e respetivas unidades orgânicas em todos os programas de mobilidade internacional, incluindo o Programa Erasmus;
c)Apoiar ou coordenar as visitas de entidades estrangeiras à Universidade e respetivas unidades orgânicas, quando necessário;
d)Assegurar os contactos internacionais, particularmente com gabinetes congéneres de instituições homólogas, e prestar informações que lhe sejam solicitadas;
e)Apoiar e monitorizar o estabelecimento de convénios e protocolos internacionais.

Artigo 23.º

Gabinete de Desenvolvimento Internacional

O GDI, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio do desenvolvimento estratégico internacional da NOVA, competindo-lhe:

a)Apoiar a participação da Universidade e respetivas unidades orgânicas em projetos de desenvolvimento e cooperação internacional e, sempre que se justifique, colaborar na elaboração das respetivas candidaturas e gerir os projetos financiados;
b)Apoiar a participação da Universidade e respetivas unidades orgânicas em programas académicos internacionais, nomeadamente no estabelecimento de graus conjuntos e duplos diplomas;
c)Preparar a participação de representantes da Universidade nas associações e redes de que é membro ou em que participa;
d)Coordenar, em colaboração com as unidades orgânicas e a Divisão de Comunicação, o recrutamento de alunos ao abrigo do estatuto de estudante internacional;
e)Desenvolver uma Comunidade Internacional da UNL que apoie as unidades orgânicas no esforço de recrutamento internacional e colocação profissional dos seus formandos;
f)Gerir os rankings internacionais da Universidade, provendo conteúdos para a imagem nacional e internacional da instituição;
g)Outras ações consideradas relevantes pelo Reitor ou por quem tenha dele competências delegadas nesta área.

Artigo 24.º

Divisão de Comunicação

1 -A DC, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, exerce as suas atribuições nos domínios da comunicação, imagem e relações públicas da Universidade.
2 -A DC compreende o Gabinete de Apoio à Comunicação e Imagem (GACI) e o Gabinete de Apoio às Relações Públicas (GARP).

Artigo 25.º

Gabinete de Apoio à Comunicação e Imagem

O GACI, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da promoção da comunicação interna e externa da Universidade, competindo-lhe:

a)Colaborar na definição da estratégia de comunicação, interna e externa, da Universidade e, em particular, da Reitoria;
b)Propor e implementar o plano anual de comunicação interno da Universidade, envolvendo a Reitoria, as unidades orgânicas e os SASNOVA;
c)Propor e implementar o plano anual de comunicação externa da Universidade e, em particular, da Reitoria e dos SASNOVA;
d)Assegurar assessoria de imprensa do Reitor e da RNOVA, monitorizar informação sobre áreas do ensino superior e investigação e a presença da Universidade nas redes sociais;
e)Gerir as plataformas de comunicação da Universidade que estejam sediadas na Reitoria, a sua imagem e os seus conteúdos;
f)Coordenar a informação com os gabinetes de comunicação das unidades orgânicas e com os SASNOVA;
g)Promover e coordenar a imagem da Universidade ao nível da identidade gráfica;
h)Divulgar informação sobre reuniões de carácter nacional e internacional, prémios, cursos e notícias de cariz académico;
i)Outras iniciativas na área da comunicação interna ou externa consideradas relevantes pelo Reitor ou por quem tenha dele competências delegadas nesta área.

Artigo 26.º

Gabinete de Apoio às Relações Públicas

O GARP, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da promoção das relações públicas da Universidade, competindo-lhe:

a)Organizar e gerir eventos, conferências, visitas e cerimónias académicas, promovidas pela Reitoria ou no âmbito da cedência temporária de espaços;
b)Promover o contacto com gabinetes congéneres de outras instituições homólogas, a nível nacional e internacional;
c)Promover a participação da Universidade em exposições e feiras de ensino superior de relevo, no âmbito nacional e internacional.

Artigo 27.º

Divisão de Garantia da Qualidade

1 -A DGQ, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, exerce as suas atribuições nos domínios de aplicação do sistema interno de monitorização e avaliação da qualidade, da avaliação e acreditação de ciclos de estudos junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e da empregabilidade dos graduados da NOVA.
2 -A DGQ compreende o Gabinete da Qualidade (GQ) e o Gabinete de Acreditação e Empregabilidade (GAE).

Artigo 28.º

Gabinete da Qualidade

O GQ, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da aplicação do sistema interno de monitorização e avaliação da qualidade, competindo-lhe:

a)Acompanhar, monitorizar e assegurar as condições do funcionamento do Sistema Interno de Monitorização e Avaliação da Qualidade da NOVA (NOVA SIMAQ), em conformidade com as orientações do Reitor, ou do membro da Equipa Reitoral que tenha competências delegadas nesta área;
b)Elaborar os relatórios do NOVA SIMAQ, com base nos relatórios das Unidades Orgânicas, divulgar os resultados e monitorizar as medidas de melhoria preconizadas;
c)Acompanhar e apoiar as Unidades Orgânicas nos diversos procedimentos decorrentes da implementação do NOVA SIMAQ;
d)Planear e gerir a execução de um programa de auditorias internas relativas ao funcionamento do NOVA SIMAQ
e)Promover abordagens de melhoria contínua e de desenvolvimento de cultura institucional de Garantia da Qualidade;
f)Acompanhar as auditorias externas;
g)Recolher e manter atualizados os dados para a obtenção de indicadores de desempenho do NOVA SIMAQ.

Artigo 29.º

Gabinete de Acreditação e Empregabilidade

O GAE, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da avaliação e acreditação de ciclos de estudos junto da A3ES e da empregabilidade dos graduados da NOVA, competindo-lhe:

a)Acompanhar e apoiar as Unidades Orgânicas na tramitação dos processos de acreditação prévia e de avaliação/acreditação de ciclos de estudos pela A3ES;
b)Supervisionar os processos de pedido de registo dos novos ciclos de estudos junto da DGES;
c)Acompanhar e apoiar as Unidades Orgânicas na tramitação de processos de alteração junto da A3ES e DGES;
d)Organizar o arquivo e consulta eletrónica da informação respeitante à criação e alteração de ciclos de estudos e da informação relativa à publicação das suas normas regulamentares, para efeitos de análise de futuras alterações/criações;
e)Gerir o guia informativo da oferta curricular da NOVA em colaboração com as Unidades Orgânicas e com as Divisões de Informática e de Comunicação da Reitoria;
f)Acompanhar e supervisionar os estudos efetuados no âmbito do Observatório de Inserção Profissional (OBIPNOVA);
g)Fomentar e avaliar iniciativas destinadas a promover a empregabilidade dos estudantes e alumni da NOVA.

Artigo 30.º

Divisão de Planeamento Estratégico

À DPE, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

a)Apoiar, de todas as formas que forem consideradas necessárias, a elaboração e o desenvolvimento do Plano Estratégico da Universidade e apoiar a monitorização da sua realização;
b)Recolher, organizar e proceder ao tratamento de toda a informação relevante para o planeamento estratégico e para a gestão económico-financeira da atividade da Universidade, nomeadamente no que respeita aos domínios financeiro, de recursos humanos e de estudantes, mantendo atualizados os indicadores de referência;
c)Apoiar o processo de distribuição da dotação anual do Orçamento de Estado pelas Unidades Orgânicas, Reitoria e SASNOVA e colaborar com os SAF/DF na monitorização periódica da execução orçamental;
d)Apoiar o processo de elaboração do Plano Anual de Atividades e respetivo Relatório de Atividades da Universidade;
e)Coordenar e facilitar a prestação de respostas, por parte das Unidades Orgânicas e Serviços da NOVA, a inquéritos estatísticos respeitantes ao conjunto da Universidade;
f)Promover a realização de estudos com interesse para o planeamento estratégico da Universidade;
g)Colaborar com a DGQ na implementação e gestão do NOVA SIMAQ, prestar apoio a projetos de implementação de bases de dados ou sistemas integrados de gestão de informação e colaborar com outros serviços de modo a garantir a qualidade dos dados;
h)Desenvolver outras iniciativas que, no âmbito do planeamento estratégico, lhe sejam solicitadas pelo Reitor.

Artigo 31.º

Divisão de Património e Infraestruturas

1 -A DPI, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, exerce as suas atribuições no domínio do Planeamento Físico da Universidade, gestão de projetos de novos edifícios e reabilitação e manutenção de edifícios e espaços verdes.
2 -A DPI compreende o Gabinete de Projetos e Obras (GPO), o Gabinete de Mobilidade e Espaços Exteriores (GMEE) e o Gabinete de Manutenção e Segurança (GMS).

Artigo 32.º

Gabinete de Projetos e Obras

O GPO, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio do património edificado da Universidade, competindo-lhe:

a)Preparar o planeamento físico da Universidade, no âmbito do planeamento estratégico;
b)Gerir novos projetos, projetos de remodelação ou de beneficiação de imóveis da Universidade, em termos de programação física e financeira;
c)Elaborar os programas preliminares dos novos edifícios da Universidade;
d)Elaborar pareceres sobre os projetos a desenvolver pelas unidades orgânicas que sejam submetidos a autorização do Reitor;
e)Elaborar ou acompanhar projetos de arquitetura ou especialidades da Universidade, mediante autorização do Reitor;
f)Acompanhar as obras decorrentes na Reitoria ou unidades orgânicas quando solicitado e autorizado pelo Reitor;
g)Manter informação sobre indicadores de referência, inventariação e cadastro do património da Universidade atualizados em articulação com a Direção de Serviços de Gestão;
h)Apoiar todos os processos necessários conducentes à aquisição, registo, ou alienação de património;
i)Manter um registo atualizado sobre as características e estado de conservação dos edifícios da Universidade.

Artigo 33.º

Gabinete de Mobilidade e Espaços Exteriores

O GMEE, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio dos espaços verdes, mobilidade e acessibilidade exteriores da Universidade e, em particular, da RNOVA, competindo-lhe:

a)Assegurar uma adequada gestão, conservação e acessibilidade dos espaços exteriores da RNOVA;
b)Propor e desenvolver a criação e a ordenação de espaços exteriores e jardins que promovam as atividades académica, cultural e o convívio no exterior dos campi da Universidade;
c)Propor medidas que assegurem a mobilidade e a acessibilidade dos espaços exteriores aos indivíduos com necessidades especiais;
d)Propor e promover medidas e projetos tendentes ao aumento da sustentabilidade ambiental;
e)Manter um registo atualizado sobre as características e o estado de conservação dos espaços exteriores da Universidade.

Artigo 34.º

Gabinete de Manutenção e Segurança

O GMS, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce as suas atribuições no domínio da manutenção e segurança do património edificado da Universidade e, em particular, da RNOVA e dos SASNOVA, competindo-lhe:

a)Gerir a manutenção dos edifícios da RNOVA e dos SASNOVA, bem como dos edifícios das unidades orgânicas, mediante autorização do Reitor;
b)Propor e elaborar projetos tendentes ao aumento da eficiência do equipamento interior da RNOVA e dos SASNOVA, bem como das unidades orgânicas, mediante autorização do Reitor, e implementar a sua instalação;
c)Apoiar tecnicamente a realização de eventos na RNOVA, SASNOVA e no Campus de Campolide e, mediante autorização do Reitor, nas unidades orgânicas;
d)Implementar todas as iniciativas de manutenção necessárias e para as quais tenha os recursos e a certificação necessárias na RNOVA e nos SASNOVA, e nos edifícios das unidades orgânicas, mediante autorização do Reitor;
e)Fazer a gestão do parqueamento automóvel do Campus de Campolide;
f)Propor medidas tendentes a assegurar uma adequada gestão, conservação ou segurança dos edifícios da RNOVA e dos SASNOVA, bem como dos edifícios das unidades orgânicas mediante autorização do Reitor;

Capítulo VI - Gabinetes

Artigo 35.º

Gabinete de Apoio à Investigação

1 -O Gabinete de Apoio à Investigação (GAI), coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do Reitor.
2 -O GAI exerce as suas atribuições no domínio da promoção da atividade de investigação das unidades orgânicas da Universidade, competindo-lhe:
1. a)Promover a cooperação e o estabelecimento de sinergias entre as diferentes unidades orgânicas, visando promover a investigação sobre temas interdisciplinares, alcançar e manter níveis de excelência da atividade científica e aumentar a visibilidade da investigação realizada na Universidade;
2. b)Promover a participação das unidades orgânicas em projetos de investigação de carácter nacional e internacional;
3. c)Implementar mecanismos que promovam a realização de projetos de investigação em colaboração entre as diferentes unidades orgânicas;
4. d)Implementar processos de apoio ao desenvolvimento de capacidades pessoais e profissionais da comunidade de docentes e investigadores, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento da sua atividade científica;
5. e)Implementar e gerir um sistema de gestão de informação para a investigação, agregando dados sobre investigadores/docentes, publicações, projetos nacionais e internacionais, projetos de cooperação empresarial e patentes;
6. f)Promover e realizar estudos, bibliométricos ou outros considerados de interesse, para apoiar as decisões sobre a política da Universidade no que diz respeito à investigação científica;
7. g)Promover o aumento da visibilidade interna e externa da investigação realizada na Universidade.

Artigo 36.º

Gabinete de Apoio à Criação de Valor

1 -O Gabinete de Apoio à Criação de Valor (GACV), coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do Reitor.
2 -O GACV exerce as atribuições de apoio técnico e administrativo relativo à Terceira Missão da Universidade competindo-lhe designadamente:
1. a)Implementar mecanismos de apoio à realização de projetos de inovação entre as unidades orgânicas e o meio empresarial, assegurando igualmente o apoio necessário em questões de propriedade intelectual;
2. b)Implementar ações e mecanismos de apoio à inovação que permitam a criação de valor social e económico;
3. c)Assegurar, sempre que tal lhe seja delegado pelo Reitor, a representação externa da Universidade nas matérias relativas à criação de valor, à transferência de tecnologia, ao empreendedorismo e à gestão da propriedade intelectual;
4. d)Prestar apoio à Equipa Reitoral nas matérias relativas à promoção da criação de valor, do empreendedorismo e da gestão da propriedade intelectual da Universidade;
5. e)Prestar apoio às unidades orgânicas nas atividades de criação de valor, de promoção do empreendedorismo e da gestão da propriedade intelectual;
6. f)Prestar apoio às iniciativas dos alunos da Universidade relativas à criação de valor e ao fomento do espírito empreendedor;
7. g)Prestar apoio técnico ao Conselho para a Criação de Valor.

Artigo 37.º

Gabinete NOVA Forma

1 -O Gabinete NOVA Forma (GNF), coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do Reitor.
2 -O GNF tem como atribuição principal a promoção, autonomamente ou em parceria, da formação transversal e complementar de estudantes, docentes, investigadores e profissionais não-docentes da Universidade NOVA de Lisboa, competindo-lhe:
1. a)No âmbito da NOVA Escola Doutoral:
  1. i)Promover formação transversal e complementar aos estudantes de doutoramento, bem como a supervisores, investigadores e profissionais não-docentes;
  2. ii)Fomentar a partilha de boas práticas de investigação;
  3. iii)Contribuir para a criação de redes e potenciar a colaboração entre docentes, não-docentes e estudantes;
  4. iv)Contribuir para a articulação com a sociedade civil e os atores sociais e económicos.
2. b)No âmbito da NOVA Inovação Pedagógica:
  1. i)Promover formação pedagógica, presencial ou a distância, de docentes;
  2. ii)Produzir documentação pedagógica de apoio à atividade docente;
  3. iii)Colaborar em projetos de inovação pedagógica e de capacitação pedagógica de docentes, a nível nacional e internacional.
3. c)No âmbito da NOVA Edu_Digital:
  1. i)Acompanhar as experiências de e-learning e das Learning Technologies ao serviço da formação;
  2. ii)Promover a partilha sistemática de boas práticas pedagógicas ligadas ao Digital, com vista à elaboração de projetos de colaboração intrainstitucionais;
  3. iii)Contribuir para a formação contínua de docentes com recurso às Learning Technologies;
  4. iv)Contribuir para a construção de conteúdos pedagógicos em formato digital.

Artigo 38.º

Gabinete NOVAsaúde

1 -O Gabinete NOVAsaúde (GNS), coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do Reitor.
2 -O GNS tem como atribuições a criação de valor em saúde através da produção científica, soluções inovadoras e disseminação de conhecimento e a promoção de colaborações de investigação entre as unidades orgânicas da Universidade NOVA, bem como com os parceiros externos da ciência, indústria e sociedade, competindo-lhe:
1. a)Assegurar, desenvolver ou apoiar a realização e o desenvolvimento de todos os projetos, cursos, eventos, ou outras iniciativas, que venham ser realizados no âmbito da NOVAsaúde;
2. b)Produzir ou apoiar a produção dos conteúdos respeitantes à NOVAsaúde, de acordo com as orientações do membro da Equipa Reitoral que a coordena;
3. c)Assegurar que a NOVAsaúde dispõe de uma versão digital (site ou portal), adequadamente organizada e atualizada;
4. d)Garantir, em coordenação com a DC, a comunicação interna à Universidade e externa dos conteúdos, eventos e demais iniciativas respeitantes à NOVAsaúde;
5. e)Contribuir de forma eficaz para a realização da missão e dos objetivos que venham a ser estabelecidos para a NOVAsaúde.

Artigo 39.º

Gabinete de Apoio ao Reitor e à Equipa Reitoral

1 -O Gabinete de Apoio ao Reitor e à Equipa Reitoral (GAR), coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, exerce a sua ação na dependência direta do Reitor.
2 -O GAR compreende dois Núcleos de Secretariado e um Núcleo de Motoristas, cada um deles coordenado por um dirigente intermédio de 4.º grau.
3 -Aos Núcleos de Secretariado compete:
1. a)Assegurar os serviços de apoio ao Reitor e à Equipa Reitoral;
2. b)Prestar o apoio técnico à elaboração de documentos e informações e preparação das reuniões da Equipa Reitoral;
3. c)Apoiar o Reitor na elaboração e distribuição de documentação relativa ao Conselho de Curadores e ao Conselho Geral, bem como acompanhar a execução das deliberações dos dois Conselhos, em conjugação com o Administrador;
4. d)Preparar e distribuir pelos membros do Colégio dos Diretores a documentação relativa às matérias a apreciar em cada sessão;
5. e)Acompanhar a execução das deliberações do Colégio dos Diretores, em conjugação com o Administrador;
6. f)Organizar o registo das deliberações do Colégio dos Diretores, de modo a prestar informação sobre a situação dos processos tratados.
4 -Ao Núcleo de Motoristas compete:
1. a)Coordenar e assegurar as deslocações em serviço do Reitor e da Equipa Reitoral e, mediante autorização do Reitor, de outros elementos da Universidade;
2. b)Assegurar a recolha e entrega de expediente diverso, sempre que solicitado pelo Reitor, por um membro da Equipa Reitoral ou pelo Administrador;
3. c)Apoiar tecnicamente na escolha e na negociação da aquisição ou aluguer de viaturas da Universidade, tendo em vista nomeadamente os consumos e a sustentabilidade ambiental;
4. d)Fazer o controlo do combustível consumido e respetiva faturação;
5. e)Realizar os procedimentos necessários relativos à circulação e manutenção das viaturas da Universidade.

Capítulo VII

Artigo 40.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal da RNOVA é elaborado anualmente em conjunto com a proposta de orçamento e submetido à aprovação do Conselho Geral da Universidade, por proposta do Reitor.
2 -O mapa de pessoal é publicitado no sítio da internet da Universidade.

Capítulo VIII - Disposições finais e transitórias

Artigo 41.º

Estruturas flexíveis

1 -Podem ser criadas, por despacho reitoral, unidades de missão e equipas de projeto para fazer face a necessidades não permanentes, para cumprir tarefas de caráter temporário ou realizar atividades que exijam a sua constituição.
2 -Os despachos reitorais previstos no número anterior determinam a missão e o objeto da ação, o período de funcionamento, sua composição, bem como o responsável pela sua coordenação e respetivo nível do cargo dirigente.

Artigo 42.º

Cargos dirigentes

1 -O pessoal dirigente provido à data da entrada em vigor do presente regulamento nos serviços objeto de reorganização, cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para a estrutura que lhe sucedeu.
2 -A entrada em vigor do presente regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço referidas no número anterior.

Artigo 43.º

Integração de lacunas e legislação subsidiariamente aplicável

1 -As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Reitor.
2 -Aplicar-se-á subsidiariamente o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, bem como o Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor sobre matérias não reguladas especificamente pelo presente regulamento.

Artigo 44.º

Norma Revogatória

É revogado o Regulamento Orgânico dos Serviços da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Regulamento n.º 268/2018, de 13 de abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio.

Artigo 45.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Organograma dos Serviços da Reitoria

(ver documento original)

311933441

Artigo 9.º

Divisão de Assuntos Académicos

À DAA, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, compete:

1 -No âmbito dos Concursos e Provas Académicas:
1. a)Registar e organizar processos relativos à realização de concursos e provas com vista à progressão na carreira docente universitária e de investigação;
2. b)Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos;
3. c)Dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos honoríficos, assegurando a necessária articulação com o Divisão de Relações Internacionais;
4. d)Informar os processos de registo dos diplomas do grau de Doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal;
5. e)Emitir os diplomas e certidões comprovativas dos graus conferidos pela Universidade, bem como dos títulos honoríficos;
6. f)Analisar e informar as propostas relativas à fixação de grupos e áreas disciplinares, ramos e especialidades de doutoramentos, propostos pelas unidades orgânicas que integram a Universidade e verificar a sua conformidade com a lei e regulamentos vigentes, com vista à sua aprovação pelo Colégio dos Diretores;
7. g)Publicitar, nos termos legais, as deliberações do Colégio dos Diretores, que tenham por objeto os atos a que se refere a alínea anterior.
2 -No âmbito da Gestão Académica:
1. a)Analisar e assegurar a necessária coordenação institucional no que respeita:
  1. i)Aos numeri clausi dos cursos de 1.º ciclo, no âmbito do regime geral de acesso, dos concursos especiais, dos regimes especiais e dos processos de reingresso, mudança e transferência de cursos, bem como as condições de acesso direto e os critérios de seleção e seriação;
  2. ii)Aos numeri clausi dos cursos de 2.º ciclo e de 3.º ciclo;
2. b)Assegurar a coordenação e execução do processo de acesso ao ensino superior no âmbito das atribuições que são conferidas à Universidade, garantido o apoio técnico aos respetivos candidatos;
3. c)Recolher, analisar e enviar à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) informação específica de 1.º ciclo e Mestrados Integrados (pré-requisitos, condições de acesso e articulações de serviços e fixação de elencos de provas de ingresso) e informação de caráter mais abrangente, relativa a todos os níveis de estudos (vagas) em articulação com a DPE e a DGQ;
4. d)Recolher e coligir a informação relativa às propostas de valor de propina afetos aos 2.º e 3.º ciclos de estudos da Universidade;
5. e)Acompanhar e monitorizar a execução dos acordos e protocolos académicos celebrados pela Universidade a nível nacional.