Regulamento

Regulamento n.º 938/2020

Regulamento de Programas de Pós-Doutoramento do Instituto Politécnico de Leiria

Objeto

O presente regulamento estabelece as condições para realização de um programa de pós-doutoramento no Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria) por doutorados externos ao Politécnico de Leiria, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º

Artigo 2.º

Definição

1 -Entende-se por programa de pós-doutoramento um programa individual de investigação com duração mínima de um mês.
2 -Os trabalhos dos programas de pós-doutoramento do Politécnico de Leiria podem ser realizados em:
1. a)Unidades orgânicas e/ou de investigação do Politécnico de Leiria ou comuns ao Politécnico de Leiria e a outras instituições de ensino superior;
2. b)Entidades de investigação, inovação, tecnológicas ou de inovação empresarial das quais o Politécnico de Leiria seja associado.

Artigo 3.º

Candidatura

1 -Podem candidatar-se a realizar programas de pós-doutoramento candidatos externos ao Politécnico de Leiria titulares do grau de doutor.
2 -São ainda admitidas candidaturas de bolseiros de investigação, titulares do grau de doutor, desde que não tenham vínculo laboral a tempo integral com o Politécnico de Leiria.
3 -A candidatura pode ser apresentada em qualquer altura do ano letivo.
4 -A candidatura é dirigida ao presidente do Politécnico de Leiria e instruída com os seguintes documentos:
1. a)Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor ou equivalente legal;
2. b)Curriculum vitae do candidato;
3. c)Plano de trabalho de investigação e inovação;
4. d)Parecer subscrito por um professor ou investigador doutorado do Politécnico de Leiria, que será responsável pela supervisão dos trabalhos.
5 -O presidente do Politécnico de Leiria decide sobre a aprovação da candidatura obtido o parecer do diretor/coordenador/responsável pela unidade/entidade onde o candidato pretende realizar os trabalhos.
6 -Após a aprovação da candidatura, o investigador deve proceder à sua inscrição nos serviços académicos do Politécnico de Leiria como investigador de pós-doutoramento e proceder ao pagamento do seguro escolar.
7 -O investigador de pós-doutoramento está obrigado ao pagamento de uma taxa de frequência cujo valor, condições e prazos de pagamento são fixados pelo Conselho de Gestão do Politécnico de Leiria.
8 -A realização de um programa de pós-doutoramento não gera qualquer vínculo funcional ou de emprego entre o Politécnico de Leiria ou a entidade onde são realizados os trabalhos de investigação e o investigador de pós-doutoramento.

Artigo 4.º

Deveres

1 -O investigador de pós-doutoramento deve respeitar as normas de funcionamento e os regulamentos vigentes no Politécnico de Leiria e na entidade onde realiza os trabalhos.
2 -O investigador de pós-doutoramento deve executar todos os trabalhos de investigação em colaboração com o professor ou investigador doutorado responsável pela supervisão dos trabalhos.
3 -O investigador de pós-doutoramento fica sujeito ao Regulamento de Propriedade Intelectual do Politécnico de Leiria e deve assinar um documento no qual reconhece a aplicação do referido regulamento.
4 -O investigador de pós-doutoramento deve, sempre que solicitado, assinar acordo(s) de confidencialidade tendo em vista a salvaguarda e reserva de informação que lhe for prestada ou a que tiver acesso no decurso do programa.
5 -No prazo de 90 dias após o final do programa de pós-doutoramento, o investigador deve apresentar em plataforma institucional do Politécnico de Leiria um relatório do trabalho científico desenvolvido, acompanhado do parecer do professor ou investigador responsável pela supervisão do mesmo.
6 -Todas as publicações resultantes da atividade do investigador de pós-doutoramento devem conter a afiliação do Politécnico de Leiria, de acordo com as normas aplicáveis aos docentes e investigadores do Politécnico de Leiria.

Artigo 5.º

Direitos

1 -Ao investigador de pós-doutoramento do Politécnico de Leiria é concedido o direito de usar os espaços, recursos académicos, de investigação e desenvolvimento e de acolhimento em igualdade de circunstâncias com outros membros do Politécnico de Leiria.
2 -Após entrega do relatório a que se refere no n.º 5 do artigo anterior, o investigador de pós-doutoramento tem direito a receber um diploma, a emitir pelo presidente do Politécnico de Leiria, onde conste o local de realização da investigação, a sua natureza, a sua duração e a identificação do professor ou investigador do Politécnico de Leiria responsável pelo acompanhamento do programa.
3 -Para obtenção do diploma referido no n.º 2 do presente artigo é necessário que o programa de pós-doutoramento tenha a duração mínima de três meses.

Artigo 6.º

Responsabilidade científica

O acompanhamento do trabalho do programa de pós-doutoramento é feito sob a responsabilidade científica do professor ou investigador doutorado do Politécnico de Leiria responsável pela supervisão dos trabalhos.

Artigo 7.º

Aplicação às entidades externas

1 -Em caso de realização dos trabalhos do programa de pós-doutoramento em entidade diversa do Politécnico de Leiria, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, é estabelecido um acordo entre o Politécnico de Leiria e a entidade para definição dos termos e condições de realização dos trabalhos.
2 -No acordo referido no número anterior deverão ser acauteladas as questões da propriedade intelectual e de confidencialidade.

Artigo 8.º

Casos omissos e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação são resolvidos por despacho do presidente do Politécnico de Leiria.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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