Regulamento n.º 94/2024

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado na alínea n) do artigo 9.º e alínea h) e xx) do artigo 16.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira desenvolve toda a sua ação promovendo a participação das Pessoas e tendo em linha de conta aquilo que são os desejos, as ambições e as necessidades de todos aqueles que estudam, trabalham e residem na Freguesia, ambicionando que esta seja reconhecida como um território empreendedor, dinâmico, atrativo e competitivo, onde impere a solidariedade e o bem-estar.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira tem como missão potenciar a implementação de projetos que permitam construir um futuro melhor nas áreas de educação, desenvolvimento social e comunitário, cultura, intergerações, ambiental, desporto, bem como, na valorização constante do trabalho em parceria com o movimento associativo, as empresas, as pessoas, as instituições e o comércio local, não descurando a identidade de São João da Madeira como a "Cidade do Trabalho" e "Capital do Calçado", sustentada pela força de outros setores de atividade, nomeadamente na área da tecnologia e da criatividade, assim como pela qualidade de vida.

A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços da Junta de Freguesia orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo, bem como, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira promove uma cultura organizacional de valorização dos seus Trabalhadores, apostando na sua qualificação, na melhoria contínua das suas competências e desenvolvendo um conjunto de ações que potenciem a motivação individual e coletiva.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira foca-se na prestação de um serviço de qualidade e de inovações constantes, promovendo uma melhoria contínua do desempenho dos serviços através da introdução de novos métodos de gestão e novas metodologias de trabalho, na prossecução do interesse público assente em princípios basilares de uma moderna gestão pública.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira promove ativamente a participação da comunidade na gestão pública, promovendo uma gestão participada e informada, uma prática permanente de diálogo com as pessoas, com as associações, com as instituições públicas e com os agentes sociais e económicos que operam nas mais diversas áreas de atividade.

Para a prossecução das atribuições e das competências cometidas à Freguesia, a organização dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, o que compreende a criação de unidades orgânicas flexíveis, sendo constituídas por setores, liderados pelos autarcas do executivo da Junta de Freguesia.

A Junta de Freguesia de São João da Madeira apresenta os seguintes setores:

Constituem competências comuns aos diferentes setores:

As atribuições e competências dos diversos setores da presente estrutura orgânica, bem como, a criação, alteração e extinção dos diversos serviços de apoio, serão fixadas por deliberação da Junta de Freguesia, sob proposta do Presidente, nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

São competências genéricas deste setor:

São competências genéricas deste setor:

São competências genéricas deste setor:

São competências genéricas deste setor:

À Junta de Freguesia de São João da Madeira, sob proposta do Presidente, compete a conformação da estrutura interna das subunidades orgânicas e/ou serviços de apoio, bem como dos Trabalhadores, nos termos da alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

O organograma dos serviços da Junta de Freguesia de São João da Madeira encontra-se em anexo ao presente regulamento, dele faz parte integrante, sob a designação de "Anexo I".

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia.

Com a aprovação e entrada em vigor do presente Regulamento é revogado todas as disposições regulamentares ou orientações de serviço, independentemente da sua natureza ou função, que contrariem o disposto no presente Regulamento.

A estrutura orgânica da Junta de Freguesia de São João da Madeira entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

O Regulamento de Organização dos Serviços da Junta de Freguesia de São João da Madeira foi aprovado por unanimidade em reunião de executivo da Junta de Freguesia de São João da Madeira em 30 de novembro de 2023.

O Regulamento de Organização dos Serviços da Junta de Freguesia de São João da Madeira foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de São João da Madeira em 13 de dezembro de 2023.

13 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rodolfo António Teixeira Degues Andrade Oliveira.

ANEXO I

Organograma

Junta de Freguesia de São João da Madeira

317222174