- 1 -Compete ao ICNB, I. P., promover os trabalhos de investigação científica e de monitorização ambiental necessários para avaliar as necessidades de planeamento e gestão do território, bem como o grau de eficácia das medidas e acções de gestão adoptadas, nomeadamente:
- a)A monitorização dos habitats e espécies que ocorrem no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
- b)A qualidade ambiental dos estuários e a origem antrópica ou outra, de fontes de poluição e de degradação;
- c)A elaboração de bases de dados acerca dos recursos genéticos existentes no território do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito das disposições da Convenção sobre Diversidade Biológica e da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar);
- d)As dinâmicas das actividades sócio-económicas e o seu impacte nos ecossistemas e na conservação da natureza e da biodiversidade.
- 2 -A realização de trabalhos de campo no âmbito de investigações, incluindo a realização de escavações arqueológicas e as actividades de investigação que impliquem instalação de infra-estruturas ou a circulação em áreas de protecção total e de protecção parcial carecem de autorização do ICNB, I. P.
- 3 -Sempre que a metodologia dos trabalhos implique perturbação, captura, corte, colheita ou morte de organismos, a autorização deve ter em consideração o local do estudo e deve avaliar a sua relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade.
- 4 -Os investigadores que realizem trabalhos de investigação sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina devem informar o ICNB, I. P., da sua realização e dos resultados produzidos.
- 5 -Ao ICNB, I. P., compete manter um sistema de informação actualizado sobre os trabalhos de investigação e monitorização realizados sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
TÍTULO III
Área marinha e fluvial
Artigo 57.º — Investigação científica e monitorização
Vigente desde: 04/02/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2011