Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98 — Participantes

1 -O presente processo inicia-se por cartas dirigidas, nos termos do artigo 14.º, às entidades que participaram no processo iniciado pelo despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e da Indústria e Energia de 12 de Setembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1995.
2 -As entidades a que se refere o número anterior são as seguintes:
1. a)DCNI - Direction des Constructions Navales International;
2. b)FINCANTIERI, S. p. a.;
3. c)GSC - German Submarine Consortium;
4. d)KOCKUMS A. B.;
5. e)MOD/UK - DESO (Defence Export Services Organization);
6. f)RDM Submarines b. v.
3 -As referidas entidades podem participar individualmente ou em agrupamento.
4 -Não são aceites participantes diferentes dos indicados no n.º 2 nem agrupamentos constituídos com entidades diferentes das referidas no mesmo número.
5 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, cada participante só pode apresentar uma proposta.
6 -Podem ser apresentadas, cumulativamente, propostas para aquisição de três e quatro unidades.
7 -Cada entidade não pode integrar mais de um agrupamento participante.
8 -Nenhuma entidade pode, em simultâneo, integrar um agrupamento e participar individualmente.
9 -O termo participante designa, indistintamente, quer o participante individual quer o agrupamento participante.

Artigo 4.º — Participantes