Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2010 — Objecto do concurso

1 -O objecto do concurso é a alienação de 72 200 000 de acções nominativas, com o valor nominal de (euro) 5 cada, que correspondem a 95 % das acções representativas do capital social do BPN.
2 -A alienação é feita a quem dê garantias de idoneidade, experiência e capacidade técnica e financeira indispensáveis à prossecução dos objectivos de reestruturação financeira do BPN e de expansão sustentada da sua actividade, implementando um plano estratégico que contribua para a consolidação e desenvolvimento do sector financeiro, para a manutenção de uma concorrência efectiva e equilibrada nesse sector e para assegurar, em termos compatíveis com a procura e a gestão sã e prudente da instituição, o emprego e o crédito à economia.

Artigo 2.º — Objecto do concurso