Resolução

Resolução n.º 1/2019

Aprova a diretiva relativa à norma orientadora para a instalação de sinalética em áreas expostas ao risco de rotura de barragens e áreas expostas ao risco de tsunami e respetivos caminhos de evacuação

Artigo 1.º

Finalidade

A presente diretiva tem por finalidade definir a norma orientadora para a instalação de sinalética em áreas expostas ao risco de rotura de barragens e áreas expostas ao risco de tsunami e respetivos caminhos de evacuação.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

a)"Dono de Obra», o responsável pela barragem perante a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, para efeitos de aplicação do Regulamento de Segurança de Barragens, fixado pelo Decreto-Lei n.º 344/2005, de 15 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março;
b)«Local de abrigo», a tipologia de ponto de encontro que corresponde a um espaço comum ou edifício de fácil acesso localizado acima da zona limite potencial da área inundada por tsunami;
c)«Pictograma», a imagem utilizada num sinal:
d)«Placa», o sinal que combina uma forma geométrica, cores e um símbolo ou pictograma;
e)«Placa adicional», a placa utilizada em conjunto com o sinal e que fornece indicações complementares;
f)«Ponto de encontro», o local para onde a população se deve dirigir de imediato após a emissão de aviso;
g)«Sinalética», o(s) sinal(ais) destinados a informar ou fornecer uma indicação relacionada com áreas expostas ao risco de rotura de barragem ou ao risco de tsunami;
h)«Zona de Autossalvamento», a zona do vale, imediatamente a jusante de barragens de classe I, nos termos do Regulamento de Segurança de Barragens, definida pela distância à barragem que corresponde a um tempo de chegada da onda de inundação igual a meia hora, num mínimo de 5 km;
i)«Zona de refúgio», a tipologia de ponto de encontro que corresponde a um espaço aberto localizado acima da zona limite potencial da área inundada por tsunami;
j)«Zonas potencialmente ameaçadas por tsunami», as áreas expostas ao risco de inundação devido a ocorrência de tsunami.

Artigo 3.º

Sinalética para áreas expostas ao risco de rotura de barragens

1 -Nas áreas expostas ao risco de rotura de barragem, pode ser instalada sinalética destinada a informar quanto à localização do ponto de encontro e às respetivas vias de acesso.
2 -A sinalética identificativa da localização do ponto do encontro, destinada a informar quanto ao local para onde a população se deve dirigir de imediato após a emissão de aviso, é a constante na Figura 1 do anexo à presente diretiva.
3 -A sinalética identificativa das vias de evacuação, destinada a informar quanto à direção a tomar para o ponto de encontro, é a constante na Figura 5 do anexo à presente diretiva.
4 -A necessidade de instalação de sinalização vertical para o risco de rotura de barragens deve ser aferida caso a caso, mediante avaliação de risco, pelo respetivo Dono de Obra, na zona de autossalvamento, e pelos Serviços Municipais de Proteção Civil, fora da zona de autossalvamento.

Artigo 4.º

Sinalética para áreas expostas ao risco de tsunamis

1 -Nas áreas expostas ao risco de tsunami, pode ser instalada sinalética destinada a informar quanto ao risco existente e quanto à localização do ponto de encontro e aos caminhos de evacuação para zonas de refúgio ou locais de abrigo.
2 -A sinalética identificativa de zona potencialmente ameaçada por tsunami, destinada a informar sobre o risco existente, é a constante na Figura 2 do anexo à presente diretiva.
3 -A sinalética mencionada no número anterior é dispensável no caso de estar colocado, no mesmo local, o sinal correspondente ao Modelo 04 da Portaria n.º 241/2013, de 29 de julho, relativo a galgamentos costeiros.
4 -A sinalética identificativa da localização do ponto do encontro, destinada a informar quanto ao local para onde a população se deve dirigir de imediato após a emissão de aviso, é a constante na Figura 1 do anexo à presente diretiva.
5 -A sinalética identificativa das vias de evacuação, destinada a informar quanto ao caminho a tomar para as zonas de refúgio ou para os locais de abrigo, é a constante, respetivamente, nas Figuras 3 e 4 do anexo à presente diretiva, sendo complementada pela seta de direção apropriada, constante na Figura 5 do mesmo anexo.
6 -A necessidade de instalação de sinalização vertical para o risco de tsunami deve ser aferida caso a caso, mediante avaliação de risco, pelos Serviços Municipais de Proteção Civil ou outra entidade com jurisdição na área.

Artigo 5.º

Disposições complementares

1 -A sinalética deve obedecer à legislação nacional, designadamente ao Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de agosto, e à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro e, nos casos não regulamentados, às disposições das normas internacionais ISO 20712, ISO 7010 e ISO 3864.
2 -Sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º, os pictogramas indicados no anexo à presente diretiva, podem variar desde que o seu significado seja equivalente e nenhuma diferença ou adaptação os torne incompreensíveis.
3 -Ao projetar e executar a instalação da sinalética, deve ser tido em consideração o seguinte:
1. a)Os sinais devem ser instalados em local bem iluminado, a altura e em posição apropriada, tendo em conta os impedimentos à sua visibilidade desde a distância julgada conveniente;
2. b)A estrutura e os materiais utilizados devem oferecer a maior resistência possível a choques, intempéries e agressões do meio ambiente;
3. c)As dimensões e as características colorimétricas e fotométricas da sinalética devem garantir a boa visibilidade e a compreensão do seu significado;
4. d)As placas devem ter áreas (A) não inferiores às determinadas em função da distância (d) a que devem ser vistas, conforme a expressão A (igual ou maior que) d²/2000.
4 -A sinalética mencionada no artigo 3.º e no artigo 4.º pode ser acompanhada de placa adicional com indicação:
1. a)Da tipologia de risco associado e/ou da distância a percorrer, no caso da sinalética de ponto de encontro;
2. b)Da identificação do espaço ou edifício associado e/ou da distância a percorrer, no caso da sinalética de via de evacuação para local de abrigo ou de zona de refúgio.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.

ANEXO

(a que se referem os artigos 3.º, 4.º e 5.º)

Pictogramas a utilizar

(ver documento original)

312474457