Outro

(Sem diploma)

Capítulo I - Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Designação, sede e âmbito

1 -A associação adopta a designação de Barqueiros Jovem, e tem sede na Avenida do Arcebispo D. Gaspar de Bragança, 23, na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, 4740-674 BCL.
2 -A Associação tem como missão promover:
1. a)A formação multilateral dos jovens e dos seus associados, nas áreas da educação, formação, recreação, lazer, desportiva e cultural, solidariedade social e organização de eventos;
2. b)O incentivo à discussão, reflexão e participação dos jovens em assuntos da freguesia.
3 -A Associação tem carácter juvenil.

ARTIGO 2.º

Objectivos

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

a)Desenvolver eventos culturais e recreativos que dinamizem barqueiros;
b)Editar um jornal;
c)Sensibilizar para os assuntos ambientais;
d)Promover cívica, cultural e socialmente os jovens;
e)Fomentar o associativismo.

ARTIGO 3.º

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos, a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a)Organizar eventos culturais, tais como exposições, palestras e debates;
b)Promover eventos desportivos;
c)Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;
d)Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e ou estrangeiros;
e)Celebrar protocolos com outras entidades, com vista a alcançar os objectivos da Associação.

Capítulo II - Dos sócios

ARTIGO 4.º

Sócios

1 -Esta associação admite sócios efectivos e honorários:
1. a)Todas as pessoas podem ser admitidas como sócios efectivos;
2. b)Consideram-se sócios honorários todos os que mereçam tal distinção, pelos serviços prestados à Associação ou à comunidade.
2 -A admissão de sócios efectivos é decidida pela direcção mediante preenchimento de uma ficha de inscrição assinada pelo candidato, sob proposta de dois sócios efectivos.
3 -A admissão de sócios honorários é proposta pela direcção, sendo esta ratificada pela assembleia geral.
4 -A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.
5 -A exclusão de qualquer sócio será da responsabilidade da assembleia geral, sob proposta da direcção, sendo a votação feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 -São direitos dos sócios efectivos:
1. a)Eleger e ser eleitos para os corpos sociais;
2. b)Participar nas actividades da Associação;
3. c)Aceder e consultar a documentação bibliográfica da Associação;
4. d)Assistir às assembleias gerais;
5. e)Emitir opiniões e dar ideias.
2 -São deveres dos sócios efectivos:
1. a)Cumprir as disposições estatuárias da Associação;
2. b)Aceitar as deliberações dos seus órgãos;
3. c)Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos;
4. d)Contribuir para o bom nome, prestígio e divulgação da Associação;
5. e)Pagar a quota fixada pela direcção.
3 -São direitos dos sócios honorários:
1. a)Participar nas actividades da Associação;
2. b)Assistir às assembleias gerais, não tendo direito a voto;
3. c)Emitir opiniões e dar ideias.
4 -São deveres dos sócios honorários:
1. a)Zelar pelo prestígio da Associação e fomentar a progressão e desenvolvimento da mesma;
2. b)Contribuir para a prossecução dos fins da Associação;
3. c)Respeitar e cumprir os estatutos da Associação.
5 -Os sócios cujas quotas não estejam regularizadas verão suspensos todos os seus direitos previstos no n.º 1.

Capítulo III - Dos órgãos

ARTIGO 6.º

Órgãos

São órgãos da Associação:

a)A assembleia geral;
b)A direcção;
c)O conselho fiscal.

ARTIGO 7.º

Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída por todos os sócios efectivos e honorários no pleno gozo dos seus direitos.
2 -A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente convocada por um décimo dos associados.
3 -Compete à assembleia geral:
1. a)Aprovar e alterar os estatutos;
2. b)Aprovar e alterar o seu regimento;
3. c)Definir as grandes linhas de actuação da Associação;
4. d)Aprovar o relatório de contas e de gerência;
5. e)Eleger os membros dos órgãos da Associação;
6. f)Retirar a qualidade de associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.
4 -A mesa da assembleia geral é composta por três sócios, eleitos em lista maioritária.
5 -A mesa da assembleia geral terá obrigatoriamente um presidente e dois secretários.
6 -À mesa da assembleia geral, compete convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral e redigir as respectivas actas.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 -A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por cinco sócios, eleitos em lista maioritária.
2 -A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocada obrigatoriamente por dois dos seus elementos.
3 -Compete à direcção:
1. a)Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;
2. b)Proceder à administração e representação da Associação;
3. c)Designar os cargos, funções e atribuições dos elementos da própria direcção;
4. d)Apresentar relatório de contas na assembleia geral ordinária;
5. e)Aprovar o seu regimento;
6. f)Admitir novos associados;
7. g)Exercer o poder disciplinar;
8. h)Dar cumprimento às deliberações da assembleia geral e apresentar-lhe propostas;
9. i)Fixar e receber as quotas dos associados;
10. j)Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados.

ARTIGO 9.º

Conselho fiscal

1 -O conselho fiscal é composto por três sócios, eleitos em lista maioritária.
2 -O conselho fiscal terá obrigatoriamente um presidente e dois secretários.
3 -Compete ao conselho fiscal:
1. a)Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentados pela direcção;
2. b)Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento;
3. c)Fiscalizar as contas da Associação.
4 -Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

Capítulo IV - Bens

ARTIGO 10.º

Receitas

1 -Constituem receitas da Associação:
1. a)Quotas dos associados;
2. b)Subsídios que lhe forem atribuídos por organismos públicos;
3. c)Donativos provenientes de pessoas singulares ou colectivas de direito privado;
4. d)Patrocínios estabelecidos;
5. e)Rendimentos de bens próprios.
2 -A quota dos sócios efectivos é fixada anualmente pela direcção e deve ser paga até à data limite do seu vencimento.
3 -Os subsídios, apoios ou outra forma de financiamento das actividades da Associação deverão ser relevadas contabilisticamente, sendo da responsabilidade da direcção a quitação das importâncias recebidas.

Capítulo V - Disposições comuns

ARTIGO 11.º

Duração do mandato

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos.

ARTIGO 12.º

Eleições

1 -Os corpos gerentes serão eleitos por escrutínio secreto sobre as listas previamente apresentadas, tendo cada sócio direito a um voto.
2 -As eleições terão lugar no mês de Novembro de dois em dois anos.
3 -Haverá eleições de novos corpos gerentes, caso haja uma maioria de elementos que se demita das suas funções.

Capítulo VI - Disposições finais

ARTIGO 13.º

Outros

1 -O presente regulamento poderá ser alterado em assembleia geral, desde que tal conste da ordem de trabalhos e sendo aprovado por uma maioria de três quartos dos sócios presentes.
2 -A Associação poderá ser extinta por deliberação da assembleia geral convocada para esse efeito desde que aprovada por três quartos dos associados, revertendo o seu património para o fim que a assembleia geral determinar.
3 -Nos casos em que estes estatutos sejam omissos, a Associação deverá interpreta-los de acordo com a lei do associativismo juvenil, o Código Civil, o regulamento interno e os princípios gerais do direito português.
O Presidente, (Assinatura ilegível.) - Os Secretários: (Assinaturas ilegíveis.)
3000217157

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 -São direitos dos sócios efectivos:
1. a)Eleger e ser eleitos para os corpos sociais;
2. b)Participar nas actividades da Associação;
3. c)Aceder e consultar a documentação bibliográfica da Associação;
4. d)Assistir às assembleias gerais;
5. e)Emitir opiniões e dar ideias.
2 -São deveres dos sócios efectivos:
1. a)Cumprir as disposições estatuárias da Associação;
2. b)Aceitar as deliberações dos seus órgãos;
3. c)Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos;
4. d)Contribuir para o bom nome, prestígio e divulgação da Associação;
5. e)Pagar a quota fixada pela direcção.
3 -São direitos dos sócios honorários:
1. a)Participar nas actividades da Associação;
2. b)Assistir às assembleias gerais, não tendo direito a voto;
3. c)Emitir opiniões e dar ideias.
4 -São deveres dos sócios honorários:
1. a)Zelar pelo prestígio da Associação e fomentar a progressão e desenvolvimento da mesma;
2. b)Contribuir para a prossecução dos fins da Associação;
3. c)Respeitar e cumprir os estatutos da Associação.
5 -Os sócios cujas quotas não estejam regularizadas verão suspensos todos os seus direitos previstos no n.º 1.