Arguição de nulidades - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL1426/23.7T8TVD-I.L1-225/06/2026 • João Paulo Vasconcelos RaposoIncidente dilatórioDefesa contra demoras abusivasTRL23038/22.2T8LSB.L1-712/05/2026 • Paulo Ramos de FariaNulidade da sentençaTRL14744/18.7T8LSB.L1-223/04/2026 • Arlindo CruaDever de fundamentaçãoTRL1556/25.0YLPRT-L1-710/03/2026 • Luís Filipe SousaNulidade da decisãoFalta de fundamentaçãoArguição inconstitucionalidadeIntempestividadeTRL1556/25.0YLPRT.L1-710/03/2026 • Luís Filipe Pires de SousaNulidade da decisãoFalta de fundamentaçãoArguição inconstitucionalidadeIntempestividadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)