Arguição de nulidades - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL1426/23.7T8TVD-I.L1-225/06/2026João Paulo Vasconcelos RaposoIncidente dilatórioDefesa contra demoras abusivasTRL23038/22.2T8LSB.L1-712/05/2026Paulo Ramos de FariaNulidade da sentençaTRL14744/18.7T8LSB.L1-223/04/2026Arlindo CruaDever de fundamentaçãoTRL1556/25.0YLPRT-L1-710/03/2026Luís Filipe SousaNulidade da decisãoFalta de fundamentaçãoArguição inconstitucionalidadeIntempestividadeTRL1556/25.0YLPRT.L1-710/03/2026Luís Filipe Pires de SousaNulidade da decisãoFalta de fundamentaçãoArguição inconstitucionalidadeIntempestividadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)