Prov cautelar - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos1tribunal2015 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01253/1718/01/2018 • José Augusto Araújo VelosoSuspensão de eficáciaInspecçãoVeículo automóvelContratoCaducidadeSTA01219/1718/01/2018 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaRequisitosCentro de inspecçãoVeículo automóvelSTA01124/1711/01/2018 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaRequisitosCentro de inspecçãoSTA0973/1711/01/2018 • José Augusto Araújo VelosoFeiraFumus boni jurisPericulum in moraProdução de provaProva testemunhalSTA01390/1710/01/2018 • Antonio PimpãoImposto sobre veículoActo legislativoSuspensão de eficáciaSTA0837/1627/07/2016 • Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoProvidência cautelar de suspensão de eficáciaMovimento de magistrados do ministério públicoSTA0469/1526/08/2015 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)