Provido / Provido parcial - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais1993 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ06P480822/03/2007 • Artur Rodrigues da CostaTráfico de estupefacientesHaxixeAutoriaCumplicidadeObjecto do crimeMedida da penaAtenuação especial da penaSuspensão da execução da penaSTJ05P345720/12/2005 • Pereira MadeiraAbuso sexual de criançasNon bis in idemTRP052055208/03/2005 • Cândido Pelágio Castro de LemosApoio judiciárioNomeaçãoInterrupção da instânciaSTJ04667822/09/1994 • Sousa GuedesProva por reconhecimentoSTJ04377101/07/1993 • Guerra PiresNulidade de sentençaFundamentaçãoRequisitosProvasMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)