Provido / Provido parcial - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais1993 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ06P480822/03/2007Artur Rodrigues da CostaTráfico de estupefacientesHaxixeAutoriaCumplicidadeObjecto do crimeMedida da penaAtenuação especial da penaSuspensão da execução da penaSTJ05P345720/12/2005Pereira MadeiraAbuso sexual de criançasNon bis in idemTRP052055208/03/2005Cândido Pelágio Castro de LemosApoio judiciárioNomeaçãoInterrupção da instânciaSTJ04667822/09/1994Sousa GuedesProva por reconhecimentoSTJ04377101/07/1993Guerra PiresNulidade de sentençaFundamentaçãoRequisitosProvasMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)