Recurso em matéria contra-ordenacional - Jurisprudência Portuguesa13acórdãos1tribunal2006 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP13100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP90/11.0TBPRD.P111/01/2012Joaquim Arménio Correia GomesContra-ordenaçãoRecursoTRP084239717/09/2008António Luís T. Cravo RoxoContra-ordenaçãoAudiência de julgamentoDespachoOposiçãoTRP081066418/06/2008Élia Costa de Mendonça São PedroContra-ordenaçãoImpugnaçãoCompetênciaTRP084311311/06/2008Jorge Manuel de Miranda Natividade JacobContra-ordenaçãoRecursoPrazoPrincípio da confiançaTRP084196811/06/2008Custódio Abel Ferreira de Sousa SilvaContra-ordenaçãoPrescriçãoAudiência de julgamentoTRP084285604/06/2008Isabel Celeste Alves Pais MartinsContra-ordenaçãoDecisãoRequisitosPrincípio inquisitórioSaneamentoTRP071697723/04/2008José Alberto Vaz CarretoContra-ordenaçãoPagamento voluntárioTRP074131426/09/2007Joaquim Rodrigues Dias CabralContra-ordenaçãoTransporte rodoviárioPessoa colectivaTRP074221419/09/2007António Gama Ferreira RamosContra-ordenaçãoPagamento voluntárioInibição da faculdade de conduzirSuspensãoTRP071267212/09/2007Élia Costa de Mendonça São PedroErro notório na apreciação da provaVer todos os 13 acórdãos sobre Recurso em matéria contra-ordenacionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)