Recurso em matéria contra-ordenacional - Jurisprudência Portuguesa13acórdãos1tribunal2006 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP13100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP90/11.0TBPRD.P111/01/2012 • Joaquim Arménio Correia GomesContra-ordenaçãoRecursoTRP084239717/09/2008 • António Luís T. Cravo RoxoContra-ordenaçãoAudiência de julgamentoDespachoOposiçãoTRP081066418/06/2008 • Élia Costa de Mendonça São PedroContra-ordenaçãoImpugnaçãoCompetênciaTRP084311311/06/2008 • Jorge Manuel de Miranda Natividade JacobContra-ordenaçãoRecursoPrazoPrincípio da confiançaTRP084196811/06/2008 • Custódio Abel Ferreira de Sousa SilvaContra-ordenaçãoPrescriçãoAudiência de julgamentoTRP084285604/06/2008 • Isabel Celeste Alves Pais MartinsContra-ordenaçãoDecisãoRequisitosPrincípio inquisitórioSaneamentoTRP071697723/04/2008 • José Alberto Vaz CarretoContra-ordenaçãoPagamento voluntárioTRP074131426/09/2007 • Joaquim Rodrigues Dias CabralContra-ordenaçãoTransporte rodoviárioPessoa colectivaTRP074221419/09/2007 • António Gama Ferreira RamosContra-ordenaçãoPagamento voluntárioInibição da faculdade de conduzirSuspensãoTRP071267212/09/2007 • Élia Costa de Mendonça São PedroErro notório na apreciação da provaVer todos os 13 acórdãos sobre Recurso em matéria contra-ordenacionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)