Suspeição - Jurisprudência Portuguesa

Sumário (da responsabilidade da Relatora): I. Só se justifica que se arrede o princípio do juiz natural em situações limite, isto é, quando estejam em causa as garantias de imparcialidade, sendo a...

Tendo sido movimentado – no movimento judicial ordinário – o juiz que tinha a seu cargo o processo em questão, sem que ocorra a situação a que se reporta o artigo 605.º do CPC, com a referida...

I. Patenteado nos factos objetivos em que assenta o conhecimento do requerente da suspeição – baseados em tramitação objetiva dos autos – mostra-se, por tal motivo, manifestamente desnecessária a...

I. A circunstância processual de, objetivamente, o requerente da suspeição ter apresentado nos autos de regulação 4 requerimentos, ainda não apreciados e, a progenitora, 2 requerimentos, que foram...

I. A pretensão de suspeição constitui um incidente – com tramitação própria (legalmente prevista nos artigos 121.º a 126.º do CPC) – referente a uma causa, à qual corre, por apenso (com efeito, o n.º...

I. A admissão do recurso de constitucionalidade interposto ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC depende da verificação, cumulativa, dos seguintes requisitos: a) Ter havido...

I. O incidente de suspeição deve ser deduzido nos 10 dias seguintes, desde o dia em que, depois de o juiz ter despachado ou intervindo no processo, nos termos do artigo 119.º, n.º 2, do CPC, a parte...

Contestando a requerente da suspeição diversas decisões tomadas pelo julgador, considerando que este ignorou ou desconsiderou elementos probatórios carreados para o processo, nos termos que...

I. O motivo invocado para fundamentar a suspeição deduzida é a circunstância de o Juiz requerido ser assistente em processo que corre termos no Juízo Local Criminal de Lisboa, no qual a Advogada da...

I. Muito embora, objetivamente, entre a solicitação de disponibilização da gravação e a disponibilização desta, tenham decorrido mais de 20 dias, prazo que não é razoável, face ao prazo (dois dias...