046862 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 046862
Acórdão
Descritores: Roubo, Furto, Ofensas corporais, Crime autónomo, Ofendido, Concurso de infracções, Ameaça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025210
Nr Documento: SJ199406160468623
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fcbe2c7d6a2f5e3b802568fc003af93dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046862.9B
Sumário
Dado que o roubo encerra, fundidos numa unidade jurídica, o furto (que é o crime fim) e o atentado contra a liberdade ou integridade fisíca das pessoas (crime-meio), é sempre necessário, para a determinação do número de crimes de roubo efectivamente praticados, determinar previamente se e em que medida, o crime contra as pessoas foi meio para atingir o crime-fim. Se o crime contra as pessoas não foi meio para atingir o furto, ganha autonomia - como crime de ameaças, ofensas corporais, etc, mas não faz parte do crime de roubo, não servindo para determinar o número de crimes pelo número desses ofendidos. É o que sucede, nomeadamente, num assalto a um banco, em relação a clientes que ocasionalmente aí se encontrem.