0003835 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não sendo a acusação manifestamente infundada e resultando dos indícios recolhidos a possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada uma pena, não deve ser rejeitada a acusação. II - A aposição pelo arguido do seu próprio nome, como sacador, num cheque pertencente à conta bancária da sua companheira marital, para pagamento de bens por ambos adquiridos, não configura falsificação grosseira, impunível como tal.