087595 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito a alimentos persiste durante a separação de facto. II - É ao cônjuge demandado que incumbe a prova de que a separação de facto é imputável ao demandante. III - A junção de documentos supervenientes com as alegações, no recurso de revista, não alarga o poder cognitivo do Supremo em matéria de facto. IV - Os recursos visam modificar as decisões impugnadas, e não criar decisões sobre a matéria nova.