002960 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002960
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Onus da prova, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Entidade patronal, Responsabilidade, Seguradora, Competencia do supremo tribunal de justiça, Tribunal da relação, Competencia dos tribunais de instancia, Materia de facto, Ilações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010828
Nr Documento: SJ199107030029604
Indicações Eventuais: TOMAZ RESENDE ACIDENTES DE TRAB P22. CRUZ CARVALHO ACIDENTES DE TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS P42. MERA ACIDENTES DEL TRABAJO P98.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73b22e1a0234e4a1802568fc0039e833CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002960.F5
Sumário
O acidente de trabalho e descaracterizado quando se prova, para a sua verificação, um comportamento grave e indesculpavel da vitima, isto e, tem comportamento temerario ou reprovado por um elementar sentido de prudencia, que não resulta da habituação do trabalhador ao meio dos perigos em que trabalha e que para ele não tenha contribuido a entidade patronal. O onus da prova da descaracterização do acidente de trabalho cabe a entidade patronal. O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, não pode alterar a decisão da 2 instancia quanto a materia de facto, salvo o disposto no artigo 722, n. 2, do Codigo de Processo Civil. O Supremo Tribunal de Justiça deve respeitar qualquer ilação tirada, em materia de facto, pelas instancias que, não alterando os factos que a prova fixou, mas antes apoiando-se neles, opera logicamente o seu desenvolvimento. Não constando da apolice de seguro o nome do trabalhador acidentado, a seguradora não e responsavel solidaria pelo acidente.