064945 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Considera-se de construção, na profundidade de 50 metros, a parte de uma parcela expropriada que confina com uma travessa onde passam viaturas automoveis, ligeiros e pesados, dotada de rede de abastecimento de energia electrica e de agua. II - A outra parte da parcela, não confinante com qualquer via publica, reveste a natureza de terreno rustico, sendo valorizado em função do seu rendimento e aptidão agricola, pois não pode ser utilizado para construção, no estado actual. III - Este terreno rustico beneficia da mais-valia, por se destinar a obras de urbanização. IV - O acordão dos arbitros nos processos de expropriação por utilidade publica representa o resultado de um autentico julgamento, transitando em tudo quanto lhe seja desfavoravel, para a parte não recorrente. V - Constitui materia de facto a determinação do valor real dos bens expropriados e integra materia de direito a fixação da justa indemnização.