Quem foi o relator do acórdão 004801?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004801?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1957.

Acórdão STA — Veterinario municipal, Partido municipal

Acórdão

004801

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de fevereiro de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Veterinario municipalPartido municipalConcurso de provimentoInscrição em sindicatoOnus de provaDeclaração expressaDocumento autenticado

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART668 N4 ART669.
CADM40 ART634 ART635 ART646.
D 27759 DE 1937/06/16 PARUNICO.
L 1901 DE 1935/05/21.
DL 23050 DE 1933/09/23 ART3 PARUNICO.

Sumário

I- No concurso para o provimento dos partidos veterinarios os concorrentes tem de provar a sua inscrição no Sindicato Nacional dos Medicos Veterinarios.

II- A declaração exigida pela Lei n. 1901 tem de ser formulada em documento autenticado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)