Quem foi o relator do acórdão 004801?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004801?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1957.

004801 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004801 - STA

004801

Supremo Tribunal Administrativo•22 de fevereiro de 1957

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004801DGSI

Data

22/02/1957

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Oliveira , Roldão

Recorridos

Cm de Vila Pouca de Aguiar - Silva , Antonio

Descritores

Veterinario municipal Partido municipal Concurso de provimento Inscrição em sindicato Onus de prova

Objeto

SENT AUDITORIA PORTO.

Nr Convencional

JSTA00026214

Nr Documento

SA119570222004801

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

Sumário

I- No concurso para o provimento dos partidos veterinarios os concorrentes tem de provar a sua inscrição no Sindicato Nacional dos Medicos Veterinarios.

II- A declaração exigida pela Lei n. 1901 tem de ser formulada em documento autenticado.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART668 N4 ART669.
CADM40 ART634 ART635 ART646.
D 27759 DE 1937/06/16 PARUNICO.
L 1901 DE 1935/05/21.
DL 23050 DE 1933/09/23 ART3 PARUNICO.

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