0002625 - Tribunal da Relação de Lisboa

Relativamente ao director do periódico por causa das funções que lhe cabem desempenhar, a Lei prevê uma situação de cumplicidade necessária da conduta do Autor do escrito, decorrente de uma presunção "juris tantum", afastável pela prova de que não conhecia o escrito ou imagem publicados ou que lhe não foi possivel impedir a publicação, sendo certo que o dever de um director de jornal não lhe impõe a obrigação de conferir, um a um, todos os escritos a publicar.