97P544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P544
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Conhecimento oficioso, Abuso de confiança, Inversão de título, Burla, Elementos da infracção, Usurpação de funções, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034456
Nr Documento: SJ199801150005443
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/019a17153319af2c802568fc003b99beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P544.58
Sumário
O STJ pode conhecer oficiosamente dos vícios da sentença que o n. 2 do artigo 410 do CPP enumera. "Erro notório na apreciação da prova" é o que não passa despercebido ao comum dos observadores. Para haver abuso de confiança, tem o agente de "apropriar-se" da coisa, isto é inverter a posse (animus e corpus) que era em nome alheio, passando-a para própria. Tal inversão resultará de actos objectivos, a provar. São elementos específicos da burla a intenção do enriquecimento ilegítimo e o nexo entre a astúcia do agente e o prejuízo de terceiro ou da vítima. Para ocorrer o crime do artigo 400 do CP de 1982, não basta invocar a titularidade de uma profissão; é preciso exercê-la, praticar actos que lhe são próprios.