0331803 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0331803
Acórdão
Descritores: Dolo, Ilações, Homicídio voluntário, Ofensas corporais de que resultou a morte, Ofensas corporais com dolo de perigo, Preterintencionalidade
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00002268
Nr Documento: RL199411160331803
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/83525907aa4dbcbb80256803000427c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0331803.FF
Sumário
Só através de ilações é que se comprovam os actos psíquicos (dolo); dos factos reais extraem-se conclusões relativas àqueles. Só a clarividência e bom senso do julgador poderá no caso concreto apurar da existência do dolo, em qualquer das suas formas. Comete o crime de ofensas corporais com dolo de perigo (art. 144 n. 1 e 145 n. 1 segunda parte CP/82) e não o de homicídio voluntário, - o réu que, desferiu repetidos golpes em várias zonas do corpo da vítima designadamente regiões frontal e occipital utilizando as mãos os pés e outros objectos, sabendo que desta sua conduta poderia resultar, como resultou, a morte, querendo criar deste modo, perigo para a vida e aceitando esse perigo, não se conformando porém, com o resultado morte.