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078714 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 078714
ACORDAO
Descritores: Mandatario judicial, Solicitador, Notificação ao mandatario, Responsabilidade civil por acidente de viação, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Culpa, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Sumário
I - Estando a parte representada simultaneamente por advogado ou candidato a advocacia e por solicitador as notificações que devem ser feitas na pessoa do mandatario judicial se-lo-ão sempre na do solicitador. II - A culpa fundada na inobservancia dos deveres gerais de previdencia e diligencia envolve materia de facto da competencia exclusiva das instancias.
Texto
N