9050081 - Tribunal da Relação do Porto

Não pode deixar de ser considerado como relevante para efeitos da determinação da pena, o facto de posteriormente à sentença proferida em primeira instância, mas ainda durante a pendência do recurso, o arguido ter efectuado o pagamento do cheque do montante de 84000 escudos e juros devidos, o que constitui uma forma de reparação das consequências do crime. Tendo em conta este facto e a ausência de antecedentes criminais, apresenta-se conveniente a redução da pena de 9 meses para 4 meses de prisão e sua substituição por multa à razão de 300 escudos diários.