O descritor "Substituição da pena de prisão" classifica 39 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 32 | 82.1% |
| TRP | 5 | 12.8% |
| TRC | 1 | 2.6% |
| TRL | 1 | 2.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Substituição da pena de prisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.