041897 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041897
Acórdão
Descritores: Homicidio, Homicidio privilegiado, Provocação, Desforço, Penas acessorias, Pena de demissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010915
Nr Documento: SJ199107030418973
Referência Publicação: BMJ N409 ANO1991 PAG346
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ef21f4504357b29802568fc0039e924CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041897.54
Sumário
Para que ocorra o crime de homicidio privilegiado e necessario ter ocorrido qualquer alteração psicologica ou nervosa no estado do arguido ou que tenha agido com intenção de se defender e face ao que pensava ser uma agressão, cuja verificação se situa no plano da materia de facto. A provocação distingue-se do desforço, entendendo-se por este a reacção contra uma ofensa que não pressupõe o estado emocional da provocação, que não e resultado desse estado, podendo realizar-se a sangue frio. Deve ser aplicada a pena acessoria de demissão a um agente da Guarda Fiscal que, sendo portador da pistola de serviço, devidamente municiada, atenta, fora do exercicio das funções, contra o direito a vida e integridade fisica dos cidadãos, comportamento esse que o torna indigno de exercer a sua função.