Desforço - Jurisprudência Portuguesa

I - Tendo o apelado agredido o apelante na sequência imediata da verbalização injuriosa que este lhe dirigiu, o apelado não agiu no quadro da legítima defesa, mas sim em situação de desforço. II - A...

Existe desforço e não legitima defesa quando a agressão do ofendido ao arguido ja havia terminado no momento da pratica do crime.

I - Para que ocorra o crime de homicidio privilegiado e necessario ter ocorrido qualquer alteração psicologica ou nervosa no estado do arguido ou que tenha agido com intenção de se defender e face ao...

I - Insultos e ameaças simplesmente orais, e o arremesso de algumas pedras pequenas contra o arguido, a que este reagiu de forma desproporcionada com tiros de caçadeira, são factos que não são de...

I - Uma sachola, quando utilizada para agredir com a parte metalica, deve ser considerada instrumento particularmente perigoso para os efeitos do n. 2 do artigo 144 do novo Codigo Penal e basta, para...