040164 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040164
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio privilegiado, Ofensas corporais agravadas, Emoção violenta, Provocação injusta do ofendido, Meio particularmente perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013631
Nr Documento: SJ198910040401643
Referência Publicação: BMJ N390 ANO1989 PAG113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/398fd64faf52e674802568fc003a15d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040164.15
Sumário
Para que a emoção violenta, a que se refere o artigo 133 do Codigo Penal, seja compreensivel, e preciso que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do ofendido e a conduta criminosa do reu. A provocação injusta supõe um estado emotivo que altera as condições normais de determinação do agente, estado esse que deve ser consequencia de um facto injusto praticado por outrem, exigindo-se que a conduta do arguido constitua reacção adequada ao facto injusto, tendo presentes a gravidade de um e de outro e as circunstancias do caso concreto. A agravante que consiste na utilização de meios particularmente perigosos ou insidiosos, prevista no n. 2 do artigo 144 do Codigo Penal, e distinta da que se traduz na pratica do crime juntamente com tres ou mais pessoas, a que se faz referencia no mesmo preceito.