0072925 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo a morte de beneficiária da Segurança Social resultado de acidente de viação da responsabilidade de terceiro, - o Centro Nacional de Pensões tem direito, por via da subrogação, ao reembolso do que pagou a título de pensões de sobrevivência que visam compensar os familiares do beneficiário da perda dos rendimentos do trabalho; mas não ao subsídio por morte, já que este se fundamenta tão só e apenas na "morte", sendo irrelevante que esta tenha resultado de facto natural ou acidental.