98P388 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P388
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio privilegiado, Atenuação especial da pena, Atenuação extraordinária da pena, Emoção violenta, Diminuição da culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034142
Nr Documento: SJ199806170003883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f731ef8c21a9e548802568fc003b717cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P388.0B
Sumário
Considera-se tomado por emoção violenta, o arguido que, confirmando anteriores suspeitas de infidelidade da esposa, depara com esta beijando outro homem, numa rua da Amadora, e ainda vê ela dirigir-lhe um sorriso quando dá pela sua presença. Porém, dado que não reagiu imediatamente e, antes se dirigiu para a sua residência, em Caneças, e, depois, já acompanhado da mulher - entretanto também regressada ao lar - e na viatura dela, para a zona de Vale Nogueira, em Loures, onde, então, no decurso de uma violenta discussão com aquela, lhe deu a morte, golpeando-a com um "rascador", tem de entender-se que, neste último momento, já não subsistia aquela emoção violenta, pelo que cometeu um crime de homicídio simples previsto e punido pelo artigo 131, do Código Penal (e não o privilegiado previsto e punido pelo artigo 133, do mesmo Código). No entanto, tendo-se provado, também, que o arguido justificou a sua conduta como consequência de a mulher, imediatamente antes, o ter chamado de "corno", "maricas", "impotente" e "frouxo", considera-se que tal comportamento da vítima, gerando um estado de grande exasperação no arguido, fez diminuir consideravelmente a sua culpa, pelo que se justifica a atenuação especial da pena, nos termos do artigo 72, do Código Penal.