Quando foi proferido o acórdão 039441?

O acórdão foi proferido em 30 de junho de 1988.

Acórdão STJ — Acidente de viação, Homicidio involuntario

Acórdão

039441

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de junho de 1988
Relator: Pinto Gomes

Acidente de viaçãoHomicidio involuntarioVelocidade excessivaCompetencia do supremo tribunal de justiçaIlaçõesMateria de facto

Sumário

I- Não pode ter-se o condutor como culpado, face a um pretenso excesso de velocidade, se, circulando ele a 40 Km/hora, atropela peão que lhe surge inopinadamente, por detras de veiculo parado, a atravessar a via, ali sem passadeira assinalada.

II- As ilações que a Relação tira dos factos provados escapam a censura do Supremo Tribunal de Justiça.

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