025721 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O dirigente maximo do serviço pode considerar justificada a ausencia, por motivos atendiveis, independentemente do procedimento disciplinar. II - A infracção de falta de assiduidade não dispensa a caracterização dos requisitos da culpa, ainda que na sua forma menos grave. III - A omissão de diligencias que possam influir na diminuição da culpa constitui nulidade insuprivel.