Dirigente maximo do serviço - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dirigente maximo do serviço" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1992.

acórdãos

tribunal

1965 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

027176

28/01/1992 • Coelho Ventura

Processo disciplinarReposição de quantiasElementos essenciaisIndemnizaçãoPena disciplinarUsurpação de poderDirigente maximo do serviço

STA

027551

24/09/1991 • Cruz Rodrigues

Centro de saude mental de aveiroEnfermeiroProcesso disciplinarPresidente do conselho de gerenciaDirigente maximo do serviçoCompetencia disciplinarPrescriçãoPrazoAudiencia e defesaNulidadeFalta de fundamentaçãoMedida da penaMargem de livre apreciação

STA

025990

14/05/1991 • Oliveira Matos

Concurso de provimentoLista de graduaçãoHomologaçãoRecurso hierarquicoEfeito suspensivoDirigente maximo do serviçoCompetenciaSecretario de estado dos assuntos fiscaisIncompetencia em razão da materiaRecurso hierarquico improprio

STA

026831

28/11/1990 • Neto Parra

Processo disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarDirigente maximo do serviçoConhecimento da faltaNulidade secundariaAcusação vaga e genericaNulidade insuprivelAudiencia e defesaConversão de inquerito em processo disciplinar

STA

026511

20/11/1990 • Farinha Ribeiras

Processo disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarDirigente maximo do serviçoOrdem de serviçoConhecimento da falta

STA

023474

13/04/1989 • Pires Machado

Processo disciplinarAdministração centralDirector geralCompetenciaDirigente maximo do serviçoDirector regionalPoder hierarquicoCompetencia disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaPrazoAplicação da lei no tempoFalta continuada

STA

024098

17/11/1988 • Valadas Preto

Processo disciplinarAmnistiaRenunciaRecurso contenciosoNulidade suprivelInquirição de testemunhasAdvogadoDirigente maximo do serviçoJunta autonoma das estradasServiço personalizado do estadoDever de obedienciaFundamentaçãoConversão de inquerito em processo disciplinarOmissão de diligencia instrutoriaPrescrição do procedimento disciplinarArguição de novos vicios

STA

025721

07/06/1988 • Oliveira Matos

Processo disciplinarDirigente maximo do serviçoFalta justificadaFalta de assiduidadeCulpaElementos necessariosOmissão de diligencia instrutoriaCulpa atenuadaNulidade insuprivel

STA

016797

27/06/1985 • Oliveira Matos

Funcionario publicoClassificação de serviçoNotaçãoNotadorDirigente maximo do serviçoPerequação

STA

016801

07/06/1984 • Gonçalves Pereira

NotaçãoNotadorDirigente maximo do serviçoPerequaçãoPrincipio da exaustão dos meios graciosos

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