039088 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem amedrontar outrem com a pratica de um crime, provocando-lhe receio, medo ou inquietação, ou de modo a prejudicar a sua liberdade de determinação, comete o crime de ameaças. II - Quando a coacção for feita atraves da ameaça de crime a que corresponda pena superior a 3 anos de prisão, qualifica-se de "coacção grave". III - Se o crime de furto de uso de veiculo for cometido mediante ameaça, constrangimento ou violencia contra uma pessoa, a pena sera agravada de metade nos seus limites minimo e maximo.

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