0040786 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização devida aos lesados em consequência de acidente de viação não se confunde com as prestações da segurança social por morte da vítima (resultantes dos descontos desta) já que têm natureza distinta e são cumuláveis -situação equiparada à da vítima ter feito um contrato de seguro. II - Embora indemnizável autonomamente a perda do direito à vida, não tendo sido invocada no pedido e não tendo, consequentemente, a demanda de civil tido oportunidade de impugnar o respectivo dano, não podia o tribunal conhecer de tal questão.