036159 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A debilidade mental que incapacite a portadora para avaliar o significado e as consequencias do acto sexual equivale a privação da razão para efeitos do artigo 393 do Codigo Penal. II - Para actuar com dolo, o agente ha-de, pelo menos, admitir a existencia de semelhante anormalidade. III - A agravante do n. 15 do artigo 34 denuncia ingratidão pelo franqueamento das portas e ate abuso das facilidades concedidas ao reu. IV - Um "sitio escondido" não e necessariamente ermo. V - A perda da virgindade e a gravidez são dois males acessorios do crime de violação.