025757 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A diuturnidade e uma prestação pecuniaria integradora da retribuição de trabalho, destinada a compensar o trabalhador pela sua permanencia durante certo tempo em lugar da mesma categoria ou na mesma empresa. II - A aquisição do direito a diuturnidade so se verifica enquanto o trabalhador se mantem no activo. III - Integradora, como e, da remuneração de trabalho, e de considerar para efeitos de calculo da pensão de aposentação. IV - Porque a diuturnidade constitui uma modalidade de retribuição de trabalho, o direito a auferi-la e insusceptivel de aquisição pelo interessado na situação de aposentado. V - A actualização da pensão de reforma pode resultar da aplicação de uma percentagem sobre o seu montante, igual a que incide sobre o salario dos trabalhadores no activo, mas e insusceptivel de aplicação a aplicação do direito de uma ou mais diuturnidades.