0018851 - Tribunal da Relação do Porto

I - Prostituição e casa de passe não são conceitos de direito, mas de facto, que traduzem situações desonestas da prática de determinados actos e, como tal, são termos que podem ser levados ao questionário. II - As práticas imorais ou desonestas são as ofensivas dos bons costumes, da dignidade ou do decoro. III - Só a persistência de determinadas situações que provocam uma condenação geral, não só pela prática, mas ainda pelo propósito da sua continuidade, é que constitui fundamento da resolução.