068436 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No campo da responsabilidade civil por actos ilicitos, se um dos responsaveis solidarios quiser chamar a lide um dos seus co-obrigados, deve empregar, não o chamamento a autoria do artigo 325, mas o chamamento a demanda do artigo 330, ambos do Codigo Civil. II - Requerida uma forma de intervenção de terceiros, não pode o tribunal ordenar a prossecução do incidente que seria o proprio. III - No caso de locação de veiculo - designadamente na locação sem condutor - a direcção efectiva e interessada da viatura esta tanto no locador como no locatario. IV - Assim, locador e locatario são solidarios na responsabilidade pelo risco, embora nas relações internas essa responsabilidade deva ser suportada em partes iguais não se provando culpa de qualquer dos interessados.

N