039589 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se varios agentes, de acordo e em conjugação de esforços, comprarem substancias estupefacientes, com o fim de a venderem com avultados lucros, cometerão o crime qualificado da al. c) do artigo 27 referido ao artigo 23 n. 1 do Dec-Lei n. 430/83 de 13 de Dezembro, com a agravante, aqui geral, da al. g). II - A simples colaboração de um co-reu com a Policia Judiciaria na recolha de provas relativas a trafico de estupefacientes não basta para o beneficiar, no ambito do artigo 31 n. 2 daquele diploma. III - Não e aconselhavel suspender a pena a traficantes de estupefacientes.