0060793 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O conceito de retorsão implica a ocorrência conjunta dos seguintes elementos: a) - que a agressão se siga, de forma imediata e instantânea a uma outra agressão; b) - que surja em resposta a essa prévia agressão; e c) - que obedeça a critérios de proporcionalidade. II - A reparação do dano é requisito essencial à dispensa da pena. III - Sendo insuficiente a matéria de facto apurada para a decisão de direito, verifica-se o vício previsto na al. a) do nº 2, do art. 410º, do CPP.

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