0078003 - Tribunal da Relação de Lisboa

A audiência de julgamento em processo penal estrutura-se segundo o modelo da contraditoriedade total e imediata, bem como do reconhecimento de um consistente direito de defesa do arguido e da máxima eficácia possível da manifestação da sua livre vontade vontade, nomeadamente em tema de confissão. Assim, se ao arguido estrangeiro, que não conhece ou domina a língua portuguesa, não foi assegurada, em julgamento, a tradução atempada das declarações ali prestadas oralmente, verifica-se a existência da nulidade prevista no art. 120º, nº 2, al. c) do C.P.Penal, interpretado à luz do disposto no art. 139º, nº 2 do C.P.Civil.