041511 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041511
Acórdão
Descritores: Injuria, Injurias a magistrado, Elementos da infracção, Dolo, Dolo especifico, Dolo generico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008025
Nr Documento: SJ199103060415113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d701c34e939663d8802568fc0039beb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041511.95
Sumário
Pratica o crime de injurias, previsto e punido no artigo 165 do Codigo Penal, quem injuriar outrem, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra ou consideração. Incorre em tal crime aquele que, em carta dirigida para o respectivo domicilio profissional, ofende Magistrado do Ministerio Publico, com intenção de o injuriar (dolo especifico, que alias nem seria indispensavel, bastando o dolo generico).