038819 - Supremo Tribunal de Justiça

I - De harmonia com o artigo 3 n. 1 alinea f) do Decreto-Lei n. 207-A/75 de 14 de Abril, uma faca de ponta e mola, com 12 centimetros e meio de lamina, e arma proibida. II - O mesmo se diga das "matracas" e do "boxer". III - Age com dolo quem agride outrem e o empurra por umas escadas abaixo, porque tem de aceitar que isso provoque ofensas corporais graves. IV - O nexo de causalidade constitui materia de facto. V - Ha excesso de legitima defesa, quando, verificando-se os demais requisitos desta, o agente usa de meios desnecessarios ou desproporcionados. VI - Tal excesso pode incidir na especie do meio empregado ou na forma por que foi utilizado.