0111272 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé Branco
Processo: 0111272
Acórdão
Descritores: Ameaça, Concurso real de infracções, Crime continuado, Requisitos, Agravantes, Parentesco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032531
Nr Documento: RP200202270111272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51ecf0d98607ba5a80256bc7004d068bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111272.93
Sumário
Integra a autoria, em concurso real, de dois crimes de ameaças do artigo 153 n.2 do Código Penal, a conduta do arguido que, com o intervalo de 7 dias, se dirigiu à sua filha, que se encontrava grávida, dizendo-lhe que a havia de matar, tendo a visada ficado com medo e receio que o arguido viesse a atentar contra a sua vida. É de afastar a existência de um crime continuado por não se divisarem quaisquer circunstância exteriores que hajam facilitado a repetição daquelas ameaças, por forma a diminuírem a culpa. A circunstância de a ofendida ser filha do arguido e, sendo solteira, se encontrar grávida, deve ser considerada em desfavor do arguido, e não como atenuante.