040007 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pratica, de forma continuada, os crimes de violação e atentado ao pudor com violência, agravados pela circunstância da alínea a) do n. 1 do artigo 203, do Código Penal, quem, contra vontade de uma rapariga de 16 anos, mantém reiteradamente relações sexuais com ela, relações sexuais anais, e lhe bate sempre que ela se recusa a tê-las, ameaçando-a até de a matar. II - A produção de provas depois de encerrada a audiência de julgamento é irrelevante, salvo o caso do artigo 371 do Código de Processo Penal.