041327 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo sido julgado provado que os reus actuaram com intenção de matar, o crime cometido e o de homicidio e não o de ofensas corporais agravadas pelo resultado (morte) que supõe que a morte tivesse sido imputada ao agente por mera culpa. II - A atenuação especial da pena relativa a jovens prevista no artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82, de 23 de Setembro, depende da demonstração de que atraves dela melhor se realiza a reinserção social do jovem delinquente, mas sem olvidar os restantes fins das penas, maxime, as necessidades de prevenção de futuros crimes.